Famurs apoia realização do I Congresso Brasileiro de Controle, Novas Tecnologias e Administração Pública

Nos dias 29 e 30 de agosto, o Tribunal de Contas (TCE-RS), por meio da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promove o I Congresso Brasileiro de Controle, Novas Tecnologias e Administração Pública. O encontro, que recebe apoio da Famurs, irá ocorrer no Auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS. As inscrições para o congresso são gratuitas, limitadas e devem ser realizadas online.

No primeiro dia, está previsto na programação o painel “LGPD na Administração Pública”, que terá como participantes o conselheiro do TCE-RS, Roberto Loureiro; a professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, Ana Carla Bliacheriene; e a doutora em Direito pela UFRGS, Daniela Copetti Cravo.

O segundo painel do dia abordará a “Ação dos Tribunais de Contas na aplicação da LGPD”, com as presenças do advogado e ex-conselheiro do TCE-RS, Pedro Henrique Poli de Figueiredo; da conselheira substituta do TCE-RS, Leticia Ayres Ramos; e do coordenador da Consultoria Técnica do TCE-RS, Evandro Teixeira Homercher.

O primeiro dia de evento encerrará com o painel “Novas Tecnologias na Administração Pública” e terá as presenças do sócio-fundador e advogado do PMR Advocacia na área de Compliance, Compliance Antidiscriminatório e Gestão de Crises, Fabiano Machado da Rosa; da advogada especialista em Direito Digital e doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Patricia Peck Pinheiro; e da doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg e Membro da Comissão de Juristas da Inteligência Artificial (CJSUBIA), Cláudia Lima Marques.

No dia 30, o painel de encerramento do evento discutirá a “A aplicação da LGPD na Saúde pela Administração Municipal”. A temática será abordada pelo coordenador da área da saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho; pelo advogado e consultor na AD2L- LGPD & Compliance, Luiz Paulo Rosek Germano; pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RS, Juliano Madalena; e pelo diretor do Departamento de Auditoria do SUS da Secretaria Estadual da Saúde, Bruno Naundorf.

O congresso é destinado aos integrantes e servidores dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Legislativos e Executivos Estaduais e municipais. Tsmbém podem prestigiar o evento advogados, professores, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, da Economia, da Contabilidade e da Administração.

Acesse a programação completa do evento aqui.