Municípios ganham site que libera o acesso à informação

Os prefeitos que ainda não divulgaram os dados da transparência municipal agora já podem fazê-lo gratuitamente pelo Portal da Famurs. Nesta quinta-feira (27/9), o presidente da entidade, Ary Vanazzi, inaugurou um site com estrutura para abrigar as informações públicas dos 496 municípios gaúchos. O lançamento reforça a posição da Federação em favor da transparência na administração pública e do direito ao acesso à informação.

Em vigor desde maio, a Lei 12.527/11 determina que todas as informações de natureza pública sejam disponibilizadas à população. Entretanto, uma série de questões ainda entrava este processo no RS. De acordo com o presidente da Famurs, 80% dos municípios não desenvolveram seus portais por dificuldades técnicas, financeiras e tecnológicas. "Isso vai dar uma nova dimensão do ponto de vista da transparência. Até o final do próximo ano, todos os municípios poderão ter suas informações disponibilizadas no Portal da Famurs", acredita Vanazzi.

Durante solenidade de inauguração do Portal da Transparência, que contou com a presença de diversas autoridades, Vanazzi foi questionado sobre o assunto mais polêmico da lei: a divulgação nominal dos cargos e salários. Enfático, o dirigente da Famurs respondeu que a transparência deve ser completa. "Se colocarmos apenas o salário, a transparência fica pela metade. A orientação é divulgar o nome e o salário de todos", concluiu.

Por meio do site (www.transparencia.famurs.com.br), será possível acessar o plano de cargos e salários, a relação de receitas e despesas, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações relativas aos órgãos executivo e legislativo do poder municipal.

Participante do encontro, o diretor geral do Tribunal de Contas (TCE), Valtuir Pereira Nunes, elogiou a iniciativa. "A Famurs presta um importante serviço, tendo em vista que muitas prefeituras sequer possuem um portal próprio", ressaltou. Ao anunciar que o órgão está preparando o lançamento de uma pesquisa sobre a transparência no Estado, o diretor antecipou que todos os municípios gaúchos com mais de 50 mil habitantes já cumprem a determinação. Por outro lado, os municípios pequenos têm até o final de 2013 para se adequar.

Também esteve presente no evento o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no RS, Fábio Valgas da Silva. Ele destacou que a transparência pode ser o melhor aliado da gestão pública. "Serve, sobretudo, para desmistificar alguns paradigmas negativos que existem na sociedade em relação aos prefeitos e às prefeituras", observou. Já o presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Pio Drescth, lembrou da importância de os municípios aderirem à iniciativa. "É uma grande contribuição para o estado democrático de direito. Devemos fazer um esforço para que esta ferramenta seja utilizada pelos municípios e para que a população tenha acesso às informações", afirmou Drescth.

Cartilha da Transparência

Foi realizado ainda nesta quinta-feira, o lançamento daCartilha da Transparência para os municípios. Com 28 páginas, o documento oferece informações sobre a Lei 12.527/11 e orientações sobre o sistema de publicação no Portal. Segundo o coordenador geral da Famurs, Julio Dorneles, este é um momento de transformação cultural para a população. "Estamos substituindo a Cultura do Sigilo para adotarmos a Cultura da Transparência", avaliou Dorneles.

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