Municípios cobram desburocratização da política assistencial

O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, solicitou nesta quinta-feira (27/9), ao governo estadual, medidas que acelerem o atendimento às demandas sociais da população. Acompanhado pela diretoria do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Vanazzi afirmou que a burocracia do sistema dificulta o acesso dos municípios às políticas socioassistenciais. Durante reunião na sede da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do RS também foi apresentada a Carta dos municípios à direção da STDS. No documento, os secretários da área reivindicam a desburocratização do repasse de recursos, a contratação de mais profissionais para assessorar os gestores municipais e a centralização do comando assistencial.

Atualmente, os temas que dizem respeito à assistência social estão divididos entre quatro departamentos do governo: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Casa Civil, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Políticas para as Mulheres. De acordo com o presidente da Famurs, a descentralização do comando assistencial burocratiza o serviço público. "Não tem como funcionar desse jeito. Há uma necessidade de esclarecer essa divisão para aplicar com mais eficiência as políticas de assistência social", alertou Vanazzi.

Outra solicitação dos municípios é a aprovação do decreto que regulamenta a transferência de recursos "fundo-a-fundo". Este modelo agilizaria o repasse de verbas do Estado para os municípios. Segundo a presidente do Coegemeas, Marlene Fiorotti, a assistência social no Estado configura-se em um conjunto de ações descontínuas baseadas em convênios firmados ano a ano. Apesar da intenção de acelerar o processo, a STDS não confirmou um prazo para isso acontecer. "É complicado definir um prazo, mas a vontade (de regulamentar o repasse fundo-a-fundo) é tão grande que isto deve acontecer até o final do ano” afirmou o chefe de gabinete da STDS, Paulo Ott.

À terceira solicitação, referente à necessidade de mais profissionais para atuar na orientação dos gestores municipais, a STDS respondeu que estão tramitando quatro processos no governo do RS que tratam da contratação de novos servidores. Também participaram da reunião a assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro; a secretária do Coegemas, Maria Elisete Germano; a secretária adjunta da STDS, Walkiria Bopp; e o assessor André Hochmüller.

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