Artigo publicado em Zero Hora e GauchaZh no dia 24 de julho de 2022
por Paulinho Salerno | presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca
No início deste ano, o município de Rio Grande assumiu a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia. Em abril, a prefeitura da Capital publicou decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades.
Tais avanços em algumas de nossas cidades são exemplos dos desdobramentos da Lei Federal de Liberdade Econômica, que agora impulsiona outro salto relevante para tornar ainda mais dinâmico o ambiente de negócios nos 497 municípios do nosso Rio Grande do Sul: o PL 182, apoiado pela Famurs.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades. Sua aprovação rompe as amarras da burocracia que, historicamente, sufocam o empreendedorismo. Já funciona assim com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, que simplificam a abertura de empreendimentos, isentando de licença aqueles que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
É importante ressaltar que a proposta foi aprovada no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil. É que mesmo desburocratizando o desenvolvimento da nossa economia, o projeto, caso aprovado, não flexibilizará as medidas necessárias e em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros. Tampouco abrandará o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais, que já são considerados seguros pela natureza de suas atividades, classificadas como de baixo risco pelos órgãos de licenciamento do Estado.
O PL 182 desburocratiza o desenvolvimento da nossa economia, garante segurança jurídica, potencializa a geração de emprego e renda, permite aos empresários economizarem dinheiro com o pagamento de taxas e ganharem o tempo hoje dedicado para aprovação de alvarás e licenças. É mais liberdade. Com responsabilidade.
No início deste ano, o município de Rio Grande assumiu a liderança do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, formulado pelo Ministério da Economia. Em abril, a prefeitura da Capital publicou decreto que isentou de alvará de funcionamento mais de 300 atividades.
Tais avanços em algumas de nossas cidades são exemplos dos desdobramentos da Lei Federal de Liberdade Econômica, que agora impulsiona outro salto relevante para tornar ainda mais dinâmico o ambiente de negócios nos 497 municípios do nosso Rio Grande do Sul: o PL 182, apoiado pela Famurs.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, visa acabar com a obrigação de licenciamento do Corpo de Bombeiros para 732 atividades. Sua aprovação rompe as amarras da burocracia que, historicamente, sufocam o empreendedorismo. Já funciona assim com a Vigilância Sanitária e a FEPAM, que simplificam a abertura de empreendimentos, isentando de licença aqueles que não apresentam potencial de ameaça sanitária e ambiental.
É importante ressaltar que a proposta foi aprovada no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, grupo que reúne representantes do governo, dos Bombeiros e da sociedade civil. É que mesmo desburocratizando o desenvolvimento da nossa economia, o projeto, caso aprovado, não flexibilizará as medidas necessárias e em vigor na prevenção contra incêndios, acidentes e outros sinistros. Tampouco abrandará o rigor na fiscalização do funcionamento destes locais, que já são considerados seguros pela natureza de suas atividades, classificadas como de baixo risco pelos órgãos de licenciamento do Estado.
O PL 182 desburocratiza o desenvolvimento da nossa economia, garante segurança jurídica, potencializa a geração de emprego e renda, permite aos empresários economizarem dinheiro com o pagamento de taxas e ganharem o tempo hoje dedicado para aprovação de alvarás e licenças. É mais liberdade. Com responsabilidade.
Informações da notícia
Data de publicação: 25/07/2022
Créditos: Voltaire Santos - Famurs