Orçamento dos municípios deve crescer 11% em 2013

A Famurs divulgou nesta quarta-feira (26/9) um estudo que projeta um crescimento de 11% na arrecadação dos municípios para 2013. De acordo com o documento, as prefeituras terão uma receita de R$ 19,7 bilhões provenientes de transferências dos governos estadual e federal. O levantamento tem como base o orçamento da secretaria de Fazenda do RS e serve de referência para as 496 prefeituras gaúchas elaboraram sua previsão orçamentária.

A entidade, porém, ressalta que há uma divergência de R$ 100 milhões entre as previsões de arrecadação de ICMS elaboradas pela Famurs e pelo governo do Estado. Segundo a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Federação, Cinara Ritter, o Estado leva em conta uma previsão de arrecadação superior àquela que deve se concretizar até o final deste ano. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve totalizar uma receita de R$ 5,7 bilhões para os municípios em 2013, com um aumento de 10% em relação a este ano.

Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União, deve apresentar um crescimento de 11,8%, devendo também chegar ao montante de R$ 5,7 bilhões. Por sua vez, o Fundeb, que reúne o bolo de recursos destinados à educação, deverá atingir a marca de R$ 6,7 bilhões no ano que vem. Os outros impostos que compõem o montante arrecadado pelas prefeituras são o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA (R$ 1 bilhão), o Salário Educação (R$ 228 milhões), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadorias exportadas (R$ 145 milhões), a Lei Kandir (R$ 88 milhões) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE (R$ 20 milhões).

Assessoria de Comunicação Social

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