Prefeitos recebem apoio do presidente Bolsonaro para aprovar emenda que exige vinculação de receita para criação de novos encargos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A cooperação do governo federal foi manifestada nesta terça-feira (6/7), durante encontro que fez parte da agenda da Mobilização Municipalista realizada pela CNM, com a participação de quase mil gestores municipais em Brasília, sendo cerca de 100 prefeitos do RS.

Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. Participaram da reunião o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais lideranças municipalistas. 

“O governo se comprometeu em fazer os estudos, em estar encaminhando as questões que são necessárias para a aprovação dessa PEC, o que já é uma grande vitória do movimento municipalista no dia de hoje. Estamos conversando também com o Congresso Nacional para poder defender os interesses dos municípios brasileiros e gaúchos”, destacou Salerno. 

No encontro, o presidente Bolsonaro recebeu estudo sobre as perdas bilionárias que os municípios gaúchos poderão ter nos próximos meses. O levantamento elaborado pela CNM estima que o prejuízo pode chegar a R$ 11,7 bilhões no RS. A limitação nas alíquotas do ICMS, a desoneração do IPI e a criação do piso para profissionais da enfermagem, professores e agentes de saúde estão entre as medidas aprovadas, que terão impacto nos orçamentos municipais, pois não há receita para cobrir os gastos. 

Bolsonaro defende a redução do ICMS dos combustíveis e mudanças na lei que instituiu o teto de gastos. O presidente disse ainda que não tem responsabilidade sobre a criação de pisos, e contou que foi aconselhado a deixar para o Congresso a responsabilidade de aprovar a lei caso a emenda que inclui na Constituição a obrigatoriedade de pagamento do piso para enfermeiros e auxiliares de enfermagem seja aprovada.

Sobre a PEC, o presidente da CNM, Ziulkoski, destacou que essa medida protege União e municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, ressaltou.