Famurs lança Portal da Transparência para municípios

Os prefeitos gaúchos que forem eleitos em outubro deste ano terão uma preocupação a menos em 2013. Isso porque a Famurs lança nesta quinta-feira (27/9) o Portal da Transparência para os municípios, uma ferramenta online que facilitará aos gestores públicos o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação. A solenidade de inauguração oficial do site acontece às 14h, no auditório da entidade (Rua Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre, RS) e contará com a presença de autoridades do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Controladoria Geral da União, do Tribunal Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes do RS, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Gaúcha Municipalista (AGM). Com o lançamento do portal, a entidade reforça sua posição favorável à transparência da administração pública e ao direito de acesso à informação.

Em vigor desde 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11) determina que todas as informações de natureza pública sejam disponibilizadas à população. Entretanto, uma série de questões ainda entrava este processo no RS. Enquanto alguns órgãos resistem à divulgação, outros não o fazem por empecilhos técnicos e financeiros. É o caso da maioria dos municípios gaúchos, sobretudo os pequenos, que carecem de recursos para investir nesta tecnologia. Com o intuito de auxiliar os municípios a cumprir a lei, a Federação está disponibilizando de forma gratuita um site com estrutura para abrigar os dados dos 496 municípios gaúchos. Informações das Câmaras de Vereadores também poderão ser armazenadas no portal.

Por meio do site ( www.transparencia.famurs.com.br ), será possível acessar o plano de cargos e salários, a relação de receitas e despesas, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações relativas aos órgãos executivo e legislativo do poder municipal. O portal também irá oferecer os serviços de ouvidoria e, em breve, de publicidade legal para prefeituras e câmaras de vereadores. Na ocasião, também será lançada a Cartilha da Transparência da Famurs, com 28 páginas de informações sobre a Lei 12.527/11 e de orientações sobre o sistema de publicação no Portal.

Serviço

O que : lançamento do Portal da Transparência da Famurs

Quando : quinta-feira, dia 27 de setembro

Horário : 14h

Local : auditório da Famurs (Rua Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre, RS)

Assessoria de Comunicação Social

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