Congresso aprova novo repasse de cessão onerosa, confira estimativa para os municípios gaúchos

Com o apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, que repassara R$ 7,67 bilhões para Estados e municípios. Os valores são referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.

Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. A área técnica de Receitas Municipais da Famurs calculou a estimativa de quanto será o repasse para cada município gaúcho. Os valores podem ser conferidos no anexo abaixo.

Conforme o texto, fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.  

O PLN foi aprovado na última quinta-feira (28/4), no encerramento da Marcha a Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo governo federal. No Painel do Congresso, os parlamentares reforçaram o projeto e os esforços para votá-lo imediatamente.