Famurs defende novo critério de reajuste ao Piso do Magistério

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, manifestou nesta quinta-feira (13/9) a posição da entidade quanto ao critério de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério. Para Vanazzi, o ideal seria um índice intermediário: não tão alto quanto o critério atual, nem tão baixo quanto o que foi proposto pelo governo do Estado. "Temos que buscar um critério que valorize a categoria dos professores, sem comprometer a saúde financeira dos municípios e do Estado", afirmou ao destacar a necessidade de se construir um planejamento para resolver esta questão.

Atualmente, o Piso do Magistério é reajustado pela variação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um bolo tributário formado por receitas de nove impostos que é revertido em investimentos na educação. Esse montante varia anualmente. Do ano passado para cá, cresceu cerca de 22%, obrigando os gestores a conceder esse valor de aumento aos professores.

De acordo com o presidente da Famurs, o aumento salarial de 22% é insustentável: "Não há como manter o pagamento do Piso com o reajuste do Fundeb". Vanazzi acrescentou que os municípios já carregam muitas obrigações e estão com o orçamento sobrecarregado. "Temos que pagar o Piso, reformar as escolas, abrir novas vagas em creches e fazer o transporte escolar, mas não se fala em ampliação da receita", reivindicou.

Segundo a Lei 11.738, de julho de 2008, o salário-base dos professores deve ser corrigido conforme o percentual de crescimento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entretanto, este critério é contestado por alguns órgãos, entre eles o governo do RS. Nesse sentido, o governador Tarso Genro entrou na justiça federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), reivindicando que o Piso do Magistério seja corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indexador que mede a inflação.

Conselhão

Nesta quarta-feira (12/9), durante reunião no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro e o secretário de Educação do RS, José Clóvis Azevedo, foram sabatinados pelos integrantes do Conselhão do Estado. Questionados sobre a medida judicial do governo contra o Piso do Magistério, Tarso Genro anunciou que não é contra o piso. "Não somos contra. Somos contra dar um aumento real de salário aos professores e não dar para os engenheiros, por exemplo", explicou o governador ao garantir que irá pagar o valor do piso, reajustado pela inflação, sem alterar os planos de carreira.

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