4º Encontro Regional de Consórcios Públicos trata sobre terceirização e nova Lei de Licitações

A Famurs recebeu nesta quinta-feira (11/11) o 4º Encontro Regional de Consórcios Públicos. Com o tema “Os Consórcios como ferramentas de eficiência e organização regional”, o evento reuniu gestores de todo o estado para tratar da importância das parcerias formadas entre os municípios gaúchos. O evento promovido pela Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) recebe também o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e patrocínio do BRDE.

Durante abertura do evento, o presidente da AGCONP e ex-prefeito de Pântano Grande, Cássio Nunes Soares, evidenciou a importância dos consórcios para os municípios, para o Estado do Rio Grande do Sul e também para o país. “Os consórcios públicos têm atuação regional e conseguem organizar e fazer com que projetos e ações dos entes federados tenham agilidade, celeridade e, principalmente, sejam eficientes. Fazer mais com menos, de forma mais rápido, dando mais entregas à sociedade gaúcha e as nossas comunidades”, salientou.

O coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, participou da abertura do encontro. Defensor convicto dos consórcios públicos, Salmo afirmou que sabe da importância de uma economia globalizada, em que é possível convergir interesse de empresas privadas, de estados e blocos, de maneira que não é possível que os municípios, sendo os mais eficientes prestadores de serviço para a população, não sigam o mesmo caminho.

“O objetivo da gestão pública hoje, mais do que nunca, precisa ser de austeridade, de capacidade de gerenciamento dos parcos recursos que são pagos pelo contribuinte”, avaliou.    Salmo também acredita que os consórcios vão evoluir para diferentes áreas, para além da saúde, e os vê como uma espécie de Terceiro Setor, que com muita eficiência serão capazes de trazer soluções para problemas comuns e que, de forma individual, não conseguem ser resolvidos.

A abertura do evento também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e do diretor de Planejamento do BRDE, Otomar Vivian. O deputado Gabriel explanou que os consórcios são a mais eficiente possibilidade de prestação de diversos serviços públicos. Também convidou os prefeitos e, principalmente, os gestores de consórcios a participarem da discussão de debate sobre a nova proposta a ser protocolada pelo governo do Estado sobre a regionalização do saneamento básico.

Em sua fala, Otomar Vivian compartilhou que um bom exemplo de consórcio é visto Caçapava do Sul na área da saúde, possibilitando que a região continuasse prestando um serviço de qualidade para a população neste período de dificuldades impostas pela pandemia. O diretor de Planejamento do BRDE também propôs um processo de estruturação que possibilite que agentes de créditos possam abrir linhas para subsidiar ações de forma coletiva. “Naturalmente o BRDE se coloca à disposição para contribuir nesta estruturação de um organismo para fazer com que os recursos cheguem aonde à vida acontece. É uma determinação do governador que o BRDE vá ao encontro dos municípios, para contribuir e fazer com que os municípios possam dispor de mais recursos para seus investimentos”, afirmou.

Durante a manhã, os participantes acompanharam uma palestra sobre terceirização no setor público, realizada pela auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Larissa Job de Vargas. Na oportunidade, foi abordado aspectos jurídicos sobre a prestação de serviços, as responsabilidades das administrações e dúvidas sobre o tema foram sanadas. O painel foi mediado pela prefeita de Fortaleza dos Valos, Marcia Rossatto Fredi, e teve como debatedor o advogado e consultor jurídico da CDP – Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele.

Na parte da tarde, foi realizado o anúncio da Frente Parlamentar Gaúcha de Apoio aos Consórcios Públicos com o deputado Vilmar Zanchin. A iniciativa, que em breve será instalada, visa discutir e aprimorar as políticas públicas gaúchas sobre o tema. Na oportunidade, o advogado Fernando Winck, ex-assessor jurídico do Cisvale, realizou considerações sobre a legislação que abrange os consórcios.

O evento foi encerrado com a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público (MP/RS) Luciano de Faria Brasil, sobre a nova Lei de Licitações, que cada vez mais os consórcios públicos buscam para licitações coletivas. Na oportunidade, o mediador do painel foi o vice-presidente da Famurs e prefeito de Jaguarão, Fávio Telis, e o debatedor foi o consultor jurídico Gladimir Chiele.

Confira o evento na íntegra:
4º Encontro Regional de Consórcios Públicos - 1ª parte
4º Encontro Regional de Consórcios Públicos - 2ª parte

Galeria de fotos