Famurs recebe reivindicações em assistência social dos municípios

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, recebeu nesta quinta-feira (6/9), na sede da entidade, a diretoria do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do RS (Coegemas/RS) para debater a situação do setor nos 496 municípios do Estado. Durante o encontro, a presidente do Coegemas e diretora de Assistência Social de Viamão, Marlene Fiorotti, apresentou as três principais reivindicações do Colegiado ao governo estadual. São elas: centralização do comando assistencial, desburocratização do repasse de recursos e contratação de mais profissionais para assessoramento aos municípios.

Diferentemente da Saúde e da Educação, os investimentos em Assistência Social não possuem uma cota fixa no orçamento do Estado. As dirigentes do Coegemas alertam que o setor também carece de reconhecimento político. O presidente da Famurs concorda e acrescenta que a política assistencial não pode ser clientelista. "Assistência Social não é dar esmola. Temos o papel de conscientizar os municípios sobre a importância de estabelecer políticas de valorização à cidadania e de garantia dos direitos humanos", afirmou Vanazzi.

A presidente do Coegemas garante que o governo estadual tem sido ausente na área de Assistência Social. Para qualificar a política assistencial nos municípios, o colegiado buscará soluções às reivindicações com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Na próxima terça-feira (11/9), às 17h30, acontece uma reunião com o secretário da Pasta, Luís Augusto Lara, no Centro Administrativo do Estado, para debater o assunto.

Reivindicações do Coegemas/RS

1ª) Centralização do comando assistencial:

Os temas que dizem respeito à assistência social estão divididos entre a Casa Civil, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O Coegemas alega que a assistência social não tem um perfil no Estado. É preciso definir uma secretaria específica que centralize todos os assuntos da área.

2ª) Desburocratização do repasse de recursos:

Atualmente, a assistência social configura-se em um conjunto de ações descontínuas baseadas em convênios firmados ano a ano. A regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul permitiria um repasse permanente de verbas. Na visão do Coegemas, somente haverá um efetivo co-financiamento do Estado na assistência social quando for implementado um sistema informatizado para a transferência de recursos, assim como já faz o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

3ª) Contratação de mais profissionais para assessoramento aos municípios:

Os municípios carecem de orientação técnica para saber como investir os recursos e executar os programas do setor. Segundo o Coegemas, apenas cerca de oito profissionais atuam nessa função, efetivo considerado insuficiente no apoio às prefeituras.

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