O encontro contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, de deputados estaduais, Famurs, Corsan, Ministério Público e prefeitos

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, participou no final da tarde desta terça-feira (22.06) do primeiro debate sobre a criação das unidades regionais de saneamento. Durante a reunião virtual, o Governo do Estado apresentou um cronograma sobre o tema. O calendário estipula as etapas a serem adotadas para a discussão do tema, inclusão da sociedade no processo, análise técnica e proposição de um projeto de lei.

O encontro contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, de deputados estaduais, representantes do Executivo, Famurs, Corsan, Ministério Público, prefeitos e associações regionais.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, manifestou preocupação com o prazo estabelecido pelo governo. “Queremos continuar dialogando e participando do debate. Os municípios são protagonistas nesta discussão e a permanência da participação é fundamental para a condução de um trabalho que exige muita responsabilidade. Preocupa muito a velocidade com que o Governo do Estado quer encaminhar essa questão, complexa e importantíssima para todos nós. Se a Corsan gera lucro, atende 2/3 da população gaúcha e tem capacidade de investimento, por que a pressa? É fundamental seguirmos dialogando e buscando a melhor alternativa para que a população gaúcha possa ser beneficiada”, ressalta Maneco Hassen.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza voltou a defender a discussão antes ou paralelamente a eventual proposta de privatização da Corsan. O parlamentar encaminhou, no dia 7 de junho, ofício para o governador Eduardo Leite indicando a elaboração de um projeto de lei que crie unidades regionais de saneamento básico em atendimento ao prazo do Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro. A norma deve ser executada pelos estados até o próximo dia 15 de julho. “Nós, deputados, queremos usar a prerrogativa do Parlamento para dar protagonismo aos detentores da concessão, que são os municípios”, explicou o presidente na reunião.

Conforme o cronograma apresentado pelo secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Luiz Henrique Viana, a partir da primeira quinzena de julho serão entregues os primeiros resultados das ações decorrentes do debate iniciado nesta terça-feira (22.06). A primeira etapa consiste na realização de oficinas sobre a regionalização do saneamento básico, agendadas para os dias 29 e 30 de junho com os municípios, agências reguladoras, prestadores de serviços da área, Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Corsan e interessados no tema. O debate terá a participação da Famurs. Também será viabilizado espaço para contribuições da sociedade por meio de formulário a ser disponibilizado no site da Sema. Na sequência, será realizada a análise técnica dos dados coletados para a construção de um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Com informações da Assembleia Legislativa

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Fonte: Voltaire Santos - Famurs

Data de publicação: 22/06/2021

Créditos: Voltaire Santos - Famurs

Créditos das Fotos: Voltaire Santos - Famurs

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