Consef cobra índices definitivos do ICMS

Esteio/RS – O Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef) cobrou da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul a publicação dos índices definitivos para 2013 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como o prazo para revisão terminou em 22 de agosto, o Estado tem 30 dias para analisar e publicar a informação.

A reunião com o chefe da Divisão de Tecnologia e Informação Fiscal do órgão, João Carlos Loebens, foi realizada na manhã desta segunda-feira (27/8), na Casa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na Exposição Internacional de Animais, Máquinas e Produtos Agropecuários (Expointer), em Esteio. “Por se tratar de um ano eleitoral, temos que deixar o orçamento para 2014 pronto para a próxima gestão”, cobrou o presidente do conselho, Ernani Schneider.

No encontro foi acordado que os municípios devem aprovar a lei municipal que obrigará as administradoras de cartões de crédito a entregarem as operações das prestadoras de serviço. Depois, deverão comunicar oficialmente essas empresas sobre a mudança na legislação.

Loebens informou aos presentes que está em fase de teste um novo lay-out da Comunicação de Verificação de Indício (CVI). Também foram tratados temas como a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI). A Sefaz também informou os secretários sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica.

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