O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de 13/09/2016 a MP 749/2016 que libera R$ 1.950.000.000,00 para Estados e Municípios, para o Fundo de Auxílio às Exportações – FEX referente ao ano de 2016.
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de 13/09/2016 a MP 749/2016 que libera R$ 1.950.000.000,00 para Estados e Municípios, para o Fundo de Auxílio às Exportações – FEX referente ao ano de 2016.
O pagamento será efetuado em uma parcela até o último dia útil do mês de dezembro.
Para os Municípios do Rio Grande do Sul o montante liberado, será de R$ 43 milhões, em parcela única, rateados conforme os coeficientes individuais de participação no Índice de Retorno do ICMS, aplicados ao exercício de 2016.
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Informações da notícia
Data de publicação: 17/10/2016