Dívida do Estado de R$ 40 bilhões também afeta municípios

Mais de 60 entidades gaúchas estão mobilizadas pela renegociação da dívida do Estado com a União, entre elas a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Lideradas pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), elas defendem que a revisão do acordo possibilitará ao Estado investir mais em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e em outras necessidades da população. Com isso, os municípios ficariam mais aliviados, já que bancam as despesas que o Estado deixa de custear.

A partir desta ótica, a Famurs se engajou na campanha "Dívida do RS: Vamos Passar a Limpo Essa Conta". Nesta terça-feira (14/8), foi realizado um grande movimento no auditório da Assembleia Legislativa para sensibilizar o governo federal sobre a necessidade de rever o contrato assinado em 1998. Até agora, já foram pagos R$ 15 bilhões, 50% a mais do valor inicial da dívida, que já ultrapassa R$ 40 bilhões.

De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, os municípios também são prejudicados pela dívida. Para ele, a solução é levantar um movimento conjunto entre todos os 26 Estados. "Precisamos ter uma repactuação nacional para resolver este problema", afirmou Vanazzi ao propor uma mobilização em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O ex-governador Germano Rigotto compartilha a mesma posição que o presidente da Famurs. "Mesmo que os municípios não estejam no processo de repactuação da dívida, o déficit também afeta os municípios", alertou. Ao passo que o Estado paga a dívida e deixa de investir nos setores carentes, os municípios se vêm obrigados a custear estas despesas. Segundo Rigotto, é preciso uma revisão do acordo que leve em consideração a realidade econômica do País. "Quando foi firmado este contrato, não existia Lei de Responsabilidade Fiscal e a inflação era alta", lembrou ao ressaltar a necessidade de alterar o indexador e rediscutir os juros.

Representante do governo estadual, o assessor João Victor Rodrigues também justificou a necessidade do reajuste a partir das mudanças macroeconômicas. Ele alertou que é imprescindível a revisão da dívida pública. "Não há uma solução estruturante para o equilíbrio financeiro do Estado sem renegociar a dívida", avisou.

Também participaram do ato o presidente da Ajuris, Pio Dresch; o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Postal; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira; o diretor técnico do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes; o promotor de justiça Cesar Faccioli; e o defensor público Felipe Kirchner; além dos ex-governadores Alceu Collares e Jair Soares.

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