Seminário orienta gestores em final de mandato

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) sediou nesta quarta-feira (8/8) o Seminário Nacional de Controle de Contas da União e os Municípios. Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o evento teve como objetivo orientar os gestores municipais sobre as obrigações de prefeitos e secretários em encerramento de mandato e o papel do TCU na fiscalização das administrações públicas.

De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, o encontro é uma importante ferramenta de orientação aos gestores. "Esta é uma forma para evoluir e dar mais segurança para o gestor público", destacou. O seminário também marcou o lançamento de um guia da CNM com orientações para o fechamento do exercício financeiro de 2012.

Entre as precauções apresentadas na cartilha estão cuidados na aplicação de recursos federais, fiscalização nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social e o processo especial de tomada de contas. De acordo com o secretário do TCU no RS, Claudio Thomas, a maioria das falhas acontece por desconhecimento da lei. "Muitas vezes, o gestor, imbuído de boas intenções, tem algum problema por questões formais que não afetam a essência do processo, mas que podem causar eventualmente alguma multa", alertou, ao ressaltar a importância do guia.

A respeito do fechamento das contas, o auditor do TCU-RS, Guilherme Yadoya, explicou que a responsabilidade pela justificativa dos gastos públicos pertence ao gestor. "O ônus da prova é sempre do gestor público, não do órgão fiscalizador", concluiu.

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