Entidades municipalistas pedem que repasses do FPM não sejam inferiores aos de 2011

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) enviou nesta segunda-feira (6/8) ofício à presidente Dilma Rousseff sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No documento, a entidade e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reivindicam que os repasses não sejam inferiores aos executados em 2011, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A solicitação foi feita levando em conta a queda nos repasses e que a diminuição dos valores compromete os investimentos realizados por muitos municípios. O texto lembra ainda que o aumento das responsabilidades dos municípios pode afetar o equilíbrio fiscal das prefeituras e que os prefeitos em final de mandato precisam encerrar suas contas levando em conta o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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