Nota de esclarecimento sobre os Planos de Resíduos Sólidos

Em esclarecimento a matérias veiculadas na imprensa gaúcha, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reafirma que os municípios podem apresentar seus planos de gestão de resíduos sólidos até dezembro de 2013. De acordo com a lei, somente depois desta data ficará retido o repasse de recursos federais destinados à gestão ambiental para as cidades que não entregarem os documentos. O prazo inicial, que expirou no dia 2 de agosto, foi uma data fixada como estímulo para agilizar a estruturação dos planos.

A Famurs orienta que os gestores que ainda não concluíram o processo o façam de forma integrada ao plano municipal de saneamento básico. Atualmente, segundo levantamento da Assembleia Legislativa do RS, mais de 200 municípios estão com o projeto em execução, com a conclusão prevista para um curto prazo. A Famurs informa que está em tratativa a firmação de convênios para captação de recursos junto ao Ministério das Cidades, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à Secretaria Estadual de Habitação do RS e à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A verba será repassada a todos os municípios que ainda não tiverem finalizado os planos, sobretudo aos que possuem população inferior a 50 mil habitantes.

A entidade também está comprometida na orientação e na realização de cursos de capacitação aos servidores, por meio de sua Escola de Gestão Pública. Ainda está prevista a realização de um seminário para debater o tema dos resíduos sólidos, durante a 35ª Expointer, em Esteio, que inicia no próximo dia 25.

Por fim, a Federação recomenda a formação de consórcios regionais como alternativa eficiente para a elaboração dos planos municipais e cita o caso do Consórcio Pró-Sinos como exemplo de gestão dos resíduos sólidos. Nesta quinta-feira (3/8), os 26 municípios que integram a entidade realizaram a entrega dos seus planos ao presidente da Famurs e do Consórcio Pró-Sinos, Ary Vanazzi.

Assessoria de Comunicação Social

3230.3150 / 3230.3100 ramal 282

[email protected]