Consórcio Pró-Sinos recebe os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos seus 26 municípios

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do Consórcio Pró-Sinos, Ary Vanazzi, recebeu na tarde desta quinta-feira (2/8) os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos 26 municípios que formam o consórcio. A entrega foi realizada em entrevista coletiva para a imprensa na sede da Federação. Elaborado pelo órgão público, o projeto atende à legislação que determina a apresentação dos PMGIRS até esta data. Além dos 26 planos municipais, Vanazzi recebeu o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRS) para a região. De acordo com o comandante da federação, o estudo custou cerca de R$ 1,4 milhão, com recursos do governo federal.

O presidente da entidade quer estimular os municípios que ainda não iniciaram os trabalhos. “Os prefeitos não precisam se desesperar, a Famurs vai ajudar na elaboração tanto do Plano de Resíduos quanto do de Saneamento, por meio de parcerias com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e com a Secretaria Estadual da Habitação”, enfatizou. Ele informou ainda que São Leopoldo inaugurou a primeira usina de reciclagem de resíduos da construção civil, que processa cerca de 15 toneladas de material por dia.

Conheça a lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/10, prevê o manejo correto e a redução da geração de resíduos e contém instrumentos para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos. Conforme a legislação, termina hoje, 2 de agosto, o prazo para os estados e municípios brasileiros apresentarem os planos de gestão de resíduos sólidos – as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais podem elaborar o documento em conjunto para reduzir custos, como é o caso dos 26 municípios que integram o Pró-Sinos.

A PNRS determina que até 2014 os lixões sejam desativados e os resíduos de todo o País sejam encaminhados para aterros sanitários. O objetivo da lei é ajudar o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de 20% em 2015.

A partir de hoje (2/8), a criação dos planos é pré-requisito para o acesso a recursos da União para empreendimentos ou a incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para esta finalidade. Os planos devem ser criados por atos normativos que definam a destinação de todos os resíduos sólidos gerados – não apenas do lixo urbano, mas também dos procedentes de serviços de saúde, de atividades industriais, agrossilvopastoris, portuárias, aeroportuárias, de postos de fronteira, da construção civil e da mineração.

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Os PMGIRSs devem ter em seus conteúdos tópicos como o diagnóstico da situação atual, a identificação de áreas favoráveis para a destinação final ambientalmente adequada de resíduos, das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios, procedimentos e indicadores de desempenho operacionais, regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento, definição de responsabilidades e programas e ações de capacitação técnica e de educação ambiental.

O documento deve apresentar ainda mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, sistema de cálculo dos custos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (assim como a forma de cobrança), metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, ações preventivas, corretivas e de monitoramento, entre outras obrigações. A legislação prevê ainda a periodicidade da revisão do PMGIRS.

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