Planos de resíduos e fiscalização ambiental são temas de cursos na EGP

A Escola de Gestão Pública (EGP) da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promove em agosto cursos sobre dois temas importantes para a área ambiental: planos de resíduos e fiscalização. As aulas serão ministradas pelo advogado especialista em Direito Ambiental Ioberto Tatsch Banunas. As inscrições para os cursos estão abertas no site da escola. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3230-3100 ou pelo e-mail[email protected].

O curso “Implantação de Serviços Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos” será nos dias 23 e 24 de agosto. Terá informações técnicas de implantação e prevê o exame das etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento de destinação final correta dos resíduos, com disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. O objetivo é preparar os gestores públicos para a primeira etapa após a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, para sistematizar a prestação dos serviços de gestão de resíduos sólidos.

“Fiscalização Ambiental: Inovações da Lei Complementar nº 140/2011” será realizado nos dias 20 e 21, na sede da entidade (Rua Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre). O conteúdo incluirá suporte constitucional para atuação da fiscalização ambiental, teoria dos crimes e infrações ambientais, suporte legal, termos de enquadramento legal e de imposição e penalização da infração, além de notificação do infrator.

Na última segunda-feira (30/7), a Famurs formou oGrupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental e Agricultura. A ideia é auxiliar os municípios em temas que envolvam as áreas técnicas de Meio Ambiente, Agricultura e Jurídico, como a formação de consórcios para o licenciamento ambiental e o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O assunto também vem sendo tratado com aSecretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)e aFundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

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