A Escola Oficial de Gestão Pública da Famurs disponibiliza na próxima segunda-feira (25.
A Escola Oficial de Gestão Pública da Famurs disponibiliza na próxima segunda-feira (25.05) um painel online e gratuito.
O tema do debate será “Informações sobre a pontuação PIT e atuação das turmas volantes municipais em tempos de pandemia”. O painel será conduzido pelo assessor tributário da Famurs, Milton Mattana e pelo Chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita estadual, João Carlos Loebens.
O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado.
Segundo o assessor tributário da Famurs, Milton Mattana, o painel é necessário, já que o governo federal retirou as ações de fiscalização tributária do rol de atividades essencial em função da pandemia. “Neste momento de pandemia, muitas dúvidas acabam surgindo com os servidores nas prefeituras e por isso, o nosso painel tem como objetivo trocar ideias e esclarecer diversos pontos com as prefeituras gaúchas”, ressalta Mattana.
Os professores abrem o debate online a partir das 10h.
Para participar do curso não é necessário inscrição prévia, apenas acesso ao link https://meetingsamer9.webex.com/join/informatica no horário de início da aula.
Informações da notícia
Data de publicação: 20/05/2020