Comissão de oito prefeitos irá analisar projeto do TCE

Foram definidos nesta terça-feira (24/7), durante Assembleia Geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na sede da entidade, os oito prefeitos que irão analisar o Projeto de Lei 35/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comissão será formada pelos seguintes prefeitos: Ary Vanazzi, de São Leopoldo; Miguel Almeida, de Minas do Leão; Clair Tomé Kuhn, de Quinze de Novembro; Mariovane Weis, de São Borja; Vilmar Zanchin, de Marau; Marcus Vinícius de Almeida, de Sentinela do Sul; Leonir Perlin, de Pejuçara; e Ivo Lautert, de Taquari.

Desde que assumiu o comando da Federação, Ary Vanazzi trabalha no sentido de chegar a um consenso com o TCE. "Temos que construir um diálogo para elaborar um projeto que valorize os bons gestores", resumiu o presidente da Famurs. O objetivo é propor alterações à matéria para preservar os gestores municipais que cometerem falhas formais. De acordo com Vanazzi, aproximadamente 90% dos apontamentos se referem a equívocos administrativos que não causam prejuízo ao erário público.

Em vista da posição adotada pela Famurs durante Assembleia Geral, realizada com mais de 400 prefeitos que lotaram o teatro da Assembleia Legislativa (AL), no dia 10 de abril, ficou definido pela nova diretoria, em reunião na manhã desta terça-feira, que a questão da inconstitucionalidade da proposta também será debatida pela comissão de prefeitos. O grupo irá procurar o relator da matéria, deputado estadual Raul Pont, e o presidente do TCE, conselheiro César Miola, para dirimir o assunto, além de apresentar as sugestões de alteração ao projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.

As propostas elaboradas pela nova comissão de prefeitos serão referendadas em Assembleia Geral da Famurs, no mês de novembro.

Assessoria de Comunicação Social da Famurs

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