Famurs inicia movimento pela regulamentação da Saúde da Família

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, manifestou nesta segunda-feira (16/7) sua posição em favor da transformação em lei da Estratégia de Saúde da Família. Para o também prefeito de São Leopoldo, a regulamentação do programa pode "ampliar o número de equipes comunitárias e qualificar a formação dos agentes".

O debate em torno do assunto ganhou força depois daaprovação da Nova Lei de Diretrizes Orçamentáriasque prevê, para o exercício de 2013, a aplicação de 12% do orçamento estadual na área da Saúde. Entretanto, Vanazzi explica que o alto custo do programa dificulta a adesão dos municípios. "O custo da Estratégia de Saúde da Família está hoje muito acima do que a União repassa aos municípios", alertou.

Na visão da subchefe da Casa Civil do Estado, Mari Perusso, a transformação da estratégia em lei "garante maior perenidade aos recursos do Governo Federal para questões da saúde". Ela indica que "é importante que os prefeitos se mobilizem no sentido de discutir aquilo que é prioritário para a área", uma vez que o programa é considerado pelo presidente da Famurs como "a melhor política de saúde para os municípios".

Ainda nesta segunda-feira, Mari Perusso visitou Vanazzi na sede da entidade para definir apoio da Federação ao Seminário Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde. Ela justificou que foi procurada pelo Sindicato da categoria, que, por sua vez, reivindicou a valorização da classe. Nos dias 8 e 9 de novembro, está prevista a realização do encontro, sem local definido, para discutir o papel destes profissionais.

Agentes Comunitários

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários do RS, Josiane de Oliveira, "o trabalho dos agentes é a base". "Os agentes trazem as demandas das comunidades para dentro dos serviços de saúde", explicou. Ela acrescenta que esta triagem impede que os hospitais sejam acionados de forma equivocada, o que evita a superlotação das emergências.

Conforme Josiane, o seminário também visa regularizar a forma de contratação dos agentes comunitários. “Este assunto precisa ser discutido de forma mais ampla para que o agente seja reconhecido e realmente efetivado pelos municípios", complementou. Além disso, a presidente reivindica critérios seletistas nos concursos, tendo em vista a ligação dos profissionais às comunidades onde eles atuam.

Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com aproximadamente 8 mil agentes comunitários que recebem a média de um salário mínimo até R$ 1,1 mil mensais.

Saúde da Família

É um modelo de programa assistencial do Governo Federal, estruturado a partir de equipes que atuam nos postos de saúde das comunidades carentes. Os agentes comunitários são responsáveis pelo acompanhamento das famílias para promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e demais tratamentos vinculados à atenção básica.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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