Liderado pela OAB, o grupo com 11 entidades, entre elas a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), conquistou nesta quarta-feira (11/07) mais uma etapa na busca pelo cumprimento da Lei Complementar 141/2012, que regulament...
Liderado pela OAB, o grupo com 11 entidades, entre elas a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), conquistou nesta quarta-feira (11/07) mais uma etapa na busca pelo cumprimento da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo a aplicação de 12% do orçamento estadual na área da Saúde. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, aprovada pela Assembleia Legislativa, incluía a emenda que determina a observância da lei federal.
O movimento Saúde, Rio Grande, organizado pelas mesmas entidades, há três meses fez circular um abaixo-assinado onde foram colhidas cerca de 400 mil assinaturas que exigiam o fim do caos nas emergências, da falta de leitos e das filas de espera por atendimento. A mobilização culminou com a entrega das assinaturas num ato simbólico ao governador. Agora, a LDO 2013 vai para o Palácio Piratini, onde deve ser sancionada pelo governador Tarso Genro.
Assessoria de Comunicação Social
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Data de publicação: 13/07/2012