A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 30 de outubro mais uma edição do CNM Qualifica.
A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 30 de outubro mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema Licitações Públicas. A qualificação acontece no Auditório Alceu Colares, na sede da Famurs, a partir das 8h.
Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.
As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail [email protected].
Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: Licitações Públicas:
| Horário | Tópico/ Atividade |
| 08h | Credenciamento |
| 8h30 | Abertura |
| 9h | 1. Introdução: a relevância do dever de licitar 2. Disciplina normativa 2.1. Disciplina constitucional 2.2. Disciplina legal 2.3. Disciplina regulamentar 3. Elementos constitutivos da licitação 3.1. Sujeitos: quem deve licitar? a) Administração Direta b) Autarquias e fundações públicas (e associações públicas) c) Empresas públicas e sociedades de economia mista d) Fundos especiais e) Demais entidades “controladas” pela Administração Direta 3.2. Objeto: o que se deve licitar? 3.3. Forma: como se deve licitar? 3.4. Motivo: por que se deve licitar? a) Moralidade administrativa b) Igualdade de oportunidades |
| 10h30 | Intervalo |
| 11h | 3.5. Finalidade: para que se deve licitar? a) Observância da isonomia b) Seleção da proposta mais vantajosa c) Desenvolvimento nacional sustentável 4. Conceito e natureza jurídica da licitação 4.1. Conceito 4.2. Natureza jurídica 5. Princípios da licitação 5.1. Princípios básicos a) Legalidade b) Impessoalidade e igualdade c) Moralidade e probidade administrativa d) Publicidade e) Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo: eficiência? 5.2. Princípios correlatos |
| 12h | Intervalo Almoço |
| 13h30 | 6. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação 6.1. Dispensa de licitação 6.2. Inexigibilidade de licitação 7. Modalidades da licitação 7.1. Concorrência 7.2. Tomada de preços 7.3. Convite 7.4. Concurso 7.5. Leilão 7.6. Pregão |
| 15h | Intervalo |
| 15h30 | 8. Procedimento licitatório 8.1. Edital 8.2. Habilitação 8.3. Procedimento seletivo a) Julgamento da habilitação b) Julgamento das propostas c) Tipos de licitação 8.4. Resultado 8.5. Recursos, homologação e adjudicação |
| 16h30 | 9.Encerramento do procedimento licitatório: contratação e invalidades 9.1. Contratação e direito à contratação 9.2. Invalidação da licitação 9.3. Revogação da licitação 10. Crimes e penas |
| 17h15 | “Alterações relevantes” na Nova Lei de Licitações |
| 18h | Encerramento |
Informações da notícia
Data de publicação: 15/10/2019