Famurs participa de forte mobilização municipalista em Brasília e Câmara aprova texto positivo para municípios sobre a cessão onerosa

O Presidente da Famurs e Prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, participou nesta semana em Brasília de intensa luta pelos municípios. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9/10) após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. A CNM, a Famurs e demais prefeitos conseguiram a articulação com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um acordo que é favorável na distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

Para o Presidente da Famurs, Dudu Freire foi uma grande vitória municipalista. “Foi uma dura semana em Brasília de ampla luta municipalista. Conseguimos aprovar o Projeto da Cessão Onerosa nos termos defendido pela CNM e Famurs. Considero que conseguimos uma grande vitória municipalista. Quero dar os parabéns para o Presidente da CNM, Glademir Aroldi e para os prefeitos presentes pela condução de todo este processo, representando da melhor maneira possível os anseios dos Prefeitos e Comunidades desse imenso Brasil. A Famurs já tem a posição junto com a CNM que o PL seguirá para análise dos senadores. E que agora a expectativa é extremamente positiva. Importante ressaltar que também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios de 15% e também o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacou o Presidente da Famurs e Prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou também a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, comemorou.

Assim, com a articulação do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após reunião de líderes e passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta – antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.

Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios – 15% – e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Aroldi. Com a articulação dos prefeitos, este acordo agora prevê que a parcela destinada aos municípios, que é de 15% dos R$ 73 bilhões, será dividida com o respeito das normas do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O próximo passo agora é o projeto de lei ser sancionado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro antes do leilão.

União
A Mobilização Municipalista teve início na tarde desta terça (8/10), quando cerca de 400 gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar as ações e intensificar as agendas na Câmara para pressionar pela rápida votação da medida.

Já nesta quarta, mm busca de justa distribuição da cessão onerosa e de autonomia no uso do recurso, gestores municipais se mobilizaram e ocuparam os corredores da Câmara e o Salão Verde durante todo o dia. Primeiro, o grupo abordou parlamentares na reunião de colégio de líderes. O texto, no entanto, permaneceu sem alterações nos pontos reivindicados.

A mobilização municipalista seguiu sensibilizando e alertando cada deputado federal sobre a medida e suas consequências. Da maneira como o projeto estava redigido, não sobraria verba para investimentos nos Municípios. Com o trabalho de todos, o acordo para alterar o texto foi construído, com apoio e adesão de diversos deputados e líderes partidários.

Dessa forma, parlamentares levaram uma proposta em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O acordo – tal como o projeto foi aprovado – foi apresentado no Plenário da Casa, como resultado da união do movimento municipalista.

Com informações da CNN