O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a publicação na internet dos nomes e salários dos servidores públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a publicação na internet dos nomes e salários dos servidores públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário. Nesta terça-feira (10/7), o presidente do STF, ministro Ayres Britto, resolveu suspender a liminar que impedia a União de divulgar os rendimentos de forma individualizada. A decisão sinaliza que há uma posição do STF no sentido de que devem ser publicados todos os cargos e salários dos servidores públicos. A liminar é válida até o julgamento definitivo da matéria.
De acordo com o ministro, “a remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”. No texto, Ayres Britto justifica que “a divulgação não viola a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa”. Ele acrescenta, ainda, que toda a população deve ter acesso aos “vencimentos pagos pelo Poder Público”.
A divulgação estava suspensa desde a semana passada quando a Justiça Federal do DF acatou ação da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e proibiu a publicação nominal dos vencimentos. O recurso julgado pelo ministro Ayres Britto foi interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Assessoria de Comunicação Social
Redação: Maurício K. Tomedi
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Data de publicação: 11/07/2012