Senado aprova cessão onerosa e municípios gaúchos devem receber R$ 719 milhões

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. De acordo com a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a estimativa é de que seja distribuído entre os municípios gaúchos o montante de R$ 719 milhões. Os valores recebidos deverão ser destinados para investimentos e não poderão ser aplicados em folha de pagamento e custeio. Contudo ainda não há previsão efetiva para o pagamento dos recursos.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção. Já no segundo turno, foram 69 favoráveis e uma abstenção. A votação em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais, foi possível após acordo entre os parlamentares. Com as alterações no texto realizadas pelos senadores, agora aPEC 98/2019volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar a nova versão.

Conforme os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões – equivalente a 15% da arrecadação com a cessão onerosa – serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Os valores serão distribuídos entre os entes a partir dos critérios de distribuição dos fundos de participação (FPM e FPE). Desta forma, serão privilegiados municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, no valor de R$ 2,1 bilhões – 3% do total –, será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo Federal para ajustar o Pacto Federativo, que tem por objetivo garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os entes federativos. A proposta foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado em abril pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Cliqueaquie confira a previsão de recursos por município.

Informações e dúvidas podem ser esclarecidas pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs através dos telefones (51) 3230.3136 e 3230.3138.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado