Famurs recebe seminário sobre imposto territorial rural

A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 20 de agosto mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema “Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento”. A qualificação acontece no Auditório Alceu Colares, na sede da Famurs, a partir das 8h.

Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail [email protected].

Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento

Horário – Tópico/ Atividade

8h – Credenciamento

8h – Abertura

9h – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR

– Instrução Normativa 1640/2016;

– Requisitos para adesão;

– Regras gerais (Prós e contras);

– Metas de Fiscalização;

– Reversão para convênios denunciados;

– Legislações específicas do convênio;

– Denuncias do Convênio – Causas e efeitos.

10h45 – Intervalo

11h – VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

– Levantamento dos dados;

– Instrução normativa 1877/19;

– Metodologia e procedimentos;

– Prazos.

12h30 – Intervalo Almoço

14h – VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

– Publicidade da informação;

– Procedimentos de entrega à RFB;

– Incremento de arrecadação.

15h30 – Intervalo

15h45 – SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO

– Treinamento obrigatório – Enap;

– Decreto 70.235/72;

– O acesso ao Portal do ITR;

– Atividades de fiscalização;

– Norma de Execução (NE 02/2013).

17h30 – Orientações Gerais

18h – Encerramento