Debate sobre o Pacto Federativo encerra Congresso de Municípios

A necessidade de uma reforma fiscal, que distribua de forma mais igualitária as receitas tributárias do País, foi a tônica do painel Pacto Federativo, que encerrou nesta sexta-feira (6) o 32º Congresso de Municípios. O evento reuniu, entre 4 e 6 de julho, no Hotel Continental em Canela, cerca de 400 participantes, entre prefeitos, secretários, vereadores, deputados e representantes dos governos estadual e federal.

Atualmente, os municípios ficam com aproximadamente 15% da receita do bolo tributário, enquanto os governos federal e estaduais concentram a maior parcela dos recursos. Palestrante do encontro, o senador Pedro Simon afirmou que "a realidade é que o dinheiro está nas mãos da União". Essa divisão é considerada injusta e desproporcional na visão dos municípios.

Ao ressaltar a importância do papel que a Famurs representa na luta pelo Pacto Federativo, Simon alertou que esta iniciativa não partirá do Congresso Federal. "Se esperarmos uma solução de dentro para fora, nada irá acontecer. Só teremos um novo Pacto Federativo, se esta for uma reivindicação da população", disse o senador, ao indicar que a lei da Ficha Limpa teve origem em um manifesto popular pela internet que recolheu 1,3 milhão de assinaturas.

Também participou do debate o deputado federal Henrique Fontana. De acordo com o parlamentar, "a repactuação garante uma divisão mais justa das receitas tributárias". Ele estima que o assunto entre em pauta em 2013. O painel de encerramento do Congresso foi coordenado pelo novo presidente da Famurs e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi.

Ao final do evento, ainda foram aprovadas pelos prefeitos três moções a projetos de interesse municipal: apoio ao desenvolvimento da suinocultura na região norte do Estado, combate à gripe A e institucionalização do financiamento público de campanha.

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