Assessor da República diz que Governo Gaúcho não cumpre pacto federativo

Canela – Representante do Governo Federal na abertura do 32º Congresso de Municípios, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, disse que o governo do Estado não cumpre o pacto federativo da saúde, ao abordar o tema nesta quarta-feira (4/7), em Canela. Segundo o assessor da Presidência da República, "quem não aplica o que está na lei são os Estados".

Para Noleto, "precisamos discuir a competência compartilhada na saúde". Ele entende que "o SUS é um pacto federativo que precisa ser usado como exemplo", ao ressaltar que o governo estadual descumpre a Nova Lei da Saúde e investe menos do que 12% do orçamento próprio em saúde.

O assessor da República destacou que os principais desafios para o fortalecimento dos municípios são a ampliação das parcerias nos programas federais com os pequenos municípios, a desburocratização das transferências de recursos por meio de convênios e a organização de ofertas de capacitação às novas gestões municipais.

– Temos municípios com índices da Suíça e temos municípios com índices da Etiópia. As propostas da Agenda Nacional visam o desenvolvimento de todos os municípios -, garantiu Noleto, ao afirmar que aproximadamente 70% dos municípios necessitam de assistência técnica.

Ele destacou ainda que o Governo Federal executou programas para fortalecer o pacto federativo entre a União, os Estados e os Municípios. Acrescentou que a nova lei dos consórcios, o novo marco regulatório do saneamento, a criação do Fundo Nacional de Habitação, a criação do Sistema Único de Assistência Social, a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a aprovação do Fundeb contribuíram em favor dos municípios.

O 32º Congresso dos Municípios é um evento realizado pela FAMURS entre os dias 4, 5 e 6 de julho, no hotel Continetal de Canela. O encontro reúne prefeitos gaúchos de todo o Estado e será marcado pela posse do novo presidente da Federação, Ary Vanazzi, de São Leopoldo. A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (5/7), às 18h. Confira abaixo a programação para os próximos dois dias do evento.

PROGRAMAÇÃO

5 de julho

PROGRAMA PRIMEIRAS DAMAS (Câmara Municipal de Vereadores, Rua Dona Carlinda, 485)

10h – Semana do Bebê – Canela Cidade Pioneira

Painelistas:

Lesli de Oliveira – Vice-Prefeita de Canela e Coordenadora da Semana do Bebê

Marluce Fagundes – Secretária de Educação de Canela

PROGRAMA 32º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS

9h – Lançamento da Cartilha: "Bens Públicos: ALienação no Âmbito de Programas de Investimentos"

9h15 –1º Painel: “CONDUTAS VEDADAS NO ANO ELEITORAL”

Participantes:

Jorge Alberto Zugno – Membro Efetivo do TRE

Rafael Soares – Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral

Rodrigo Lopez Zilio – Procurador Regional Eleitoral

Joelson Dias – Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Coordenação: Vilson Roberto Bastos – Prefeito de Cruz Alta

11h – 2º Painel: “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO"

Participantes:

Gladimir Chiele – Diretor da CDP

Hélio Mileski – Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Cesar Faccioli – Promotor de Justiça e Coordenador do Programa Estadual do Combate à Corrupção do Ministério Público

Homero Paim – Presidente da CORAG

Coordenação: Mariovane G. Weis – Presidente da FAMURS

12h – Almoço

13h –Atualização das Obras dos Municípios sem Acesso Asfáltico

Claudenir Pragagnolo – Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e Logística

Milton Cypel – Diretor de Infraestrutura do DAER

Mariovane Weis – Presidente da FAMURS

João Davi Goergen – Presidente da Comissão dos Municípios sem Acesso Asfáltico e Prefeito de Boqueirão do Leão

13h30 – Apresentação OI "Parceira do Rio Grande": Gabriel Ribeiro de Campos – Diretor de Relações Institucionais da Empresa de Telefonia OI

13h45 – Apresentação BANRISUL

14h – 3º Painel: “ENCERRAMENTO DE MANDATO”

Participantes:

Cristina Assmann – Diretora Geral Substituta do Tribunal de Contas do Estado

Maritania Lucia Dallagnol – Advogada, Dallagnol Adv. Associados

Coordenação: Miguel de Souza de Almeida – Prefeito de Minas do Leão

15h – 4º Painel: “PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA"

Participantes:

Alexandre Postal – Presidente da Assembleia Legislativa

Daniel Bordignon – Deputado Estadual

Coordenação: João Vestena – Prefeito de Júlio de Castilhos

16h – 5º Painel: “PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS – CÂMARA DOS DEPUTADOS"

Participantes:

Ronaldo Zülke – Deputado Federal

Renato Delmar Molling – Deputado Federal

Moema Gramacho – Presidente da ANAMUP

Coordenação: Adair Trott – Prefeito de Cerro Largo

17h – 6º Painel: “PAUTA MUNICIPALISTA NACIONAL”

Participante:

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Coordenação: Clair Tomé Kuhn – Prefeito de Quinze de Novembro

17h30 – 7º Painel: “FISCALIZAÇÃO DO ISS DAS OPERAÇÕES DE LEASING, CARTÕES DE CRÉDITO E OPERAÇÕES BANCÁRIAS"

Participantes:

Paulo Mazzardo – Advogado, Escritório Mazzardo e Coelho

Sérgio Konarzewski – Advogado, Escritório Mazzardo e Coelho

Coordenação: Egídio Moreto – Prefeito de Carlos Gomes

17h50 – ENTREGA DO PRÊMIO CULTURA FAMURS/CODIC 2012

18h – POSSE DA NOVA DIRETORIA – Gestão 2012/2013

Coquetel – Hotal Continental / Show do cantor nativista Pedro Ortaça

6 de julho

8h45 – Apresentação Banco do Brasil "Minha Casa, Minha Vida"

9h – 8º Painel: “NOVOS PROGRAMAS E NOVOS RECURSOS DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS”

Participante:

José Odair Scorsatto – Presidente da AGM e Prefeito de Arvorezinha

Luis Carlos Bolzan – Diretor do Departamento Geral de Ouvidoria do Ministério da Saúde

10h – 9º Painel: “PACTO FEDERATIVO”

Coordenação:

Gilda Maria Kirsch – Prefeita de Parobé

Participantes:

Pedro Simon – Senador da República

Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados

Claudio Lamachia – Presidente da OAB/RS

Coordenação: Ary Vanazzi – Presidente da FAMURS

12h – Encerramento

Número do Hotel: (54) 3282-5600

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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