Canela – Representante do Governo Federal na abertura do 32º Congresso de Municípios, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, disse que o governo do Estado não cumpre o pacto federativo da saúde, ao ab...
Canela – Representante do Governo Federal na abertura do 32º Congresso de Municípios, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, disse que o governo do Estado não cumpre o pacto federativo da saúde, ao abordar o tema nesta quarta-feira (4/7), em Canela. Segundo o assessor da Presidência da República, "quem não aplica o que está na lei são os Estados".
Para Noleto, "precisamos discuir a competência compartilhada na saúde". Ele entende que "o SUS é um pacto federativo que precisa ser usado como exemplo", ao ressaltar que o governo estadual descumpre a Nova Lei da Saúde e investe menos do que 12% do orçamento próprio em saúde.
O assessor da República destacou que os principais desafios para o fortalecimento dos municípios são a ampliação das parcerias nos programas federais com os pequenos municípios, a desburocratização das transferências de recursos por meio de convênios e a organização de ofertas de capacitação às novas gestões municipais.
– Temos municípios com índices da Suíça e temos municípios com índices da Etiópia. As propostas da Agenda Nacional visam o desenvolvimento de todos os municípios -, garantiu Noleto, ao afirmar que aproximadamente 70% dos municípios necessitam de assistência técnica.
Ele destacou ainda que o Governo Federal executou programas para fortalecer o pacto federativo entre a União, os Estados e os Municípios. Acrescentou que a nova lei dos consórcios, o novo marco regulatório do saneamento, a criação do Fundo Nacional de Habitação, a criação do Sistema Único de Assistência Social, a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a aprovação do Fundeb contribuíram em favor dos municípios.
O 32º Congresso dos Municípios é um evento realizado pela FAMURS entre os dias 4, 5 e 6 de julho, no hotel Continetal de Canela. O encontro reúne prefeitos gaúchos de todo o Estado e será marcado pela posse do novo presidente da Federação, Ary Vanazzi, de São Leopoldo. A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (5/7), às 18h. Confira abaixo a programação para os próximos dois dias do evento.
PROGRAMAÇÃO
5 de julho
PROGRAMA PRIMEIRAS DAMAS (Câmara Municipal de Vereadores, Rua Dona Carlinda, 485)
10h – Semana do Bebê – Canela Cidade Pioneira
Painelistas:
Lesli de Oliveira – Vice-Prefeita de Canela e Coordenadora da Semana do Bebê
Marluce Fagundes – Secretária de Educação de Canela
PROGRAMA 32º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS
9h – Lançamento da Cartilha: "Bens Públicos: ALienação no Âmbito de Programas de Investimentos"
9h15 –1º Painel: “CONDUTAS VEDADAS NO ANO ELEITORAL”
Participantes:
Jorge Alberto Zugno – Membro Efetivo do TRE
Rafael Soares – Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral
Rodrigo Lopez Zilio – Procurador Regional Eleitoral
Joelson Dias – Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Coordenação: Vilson Roberto Bastos – Prefeito de Cruz Alta
11h – 2º Painel: “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO"
Participantes:
Gladimir Chiele – Diretor da CDP
Hélio Mileski – Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
Cesar Faccioli – Promotor de Justiça e Coordenador do Programa Estadual do Combate à Corrupção do Ministério Público
Homero Paim – Presidente da CORAG
Coordenação: Mariovane G. Weis – Presidente da FAMURS
12h – Almoço
13h –Atualização das Obras dos Municípios sem Acesso Asfáltico
Claudenir Pragagnolo – Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e Logística
Milton Cypel – Diretor de Infraestrutura do DAER
Mariovane Weis – Presidente da FAMURS
João Davi Goergen – Presidente da Comissão dos Municípios sem Acesso Asfáltico e Prefeito de Boqueirão do Leão
13h30 – Apresentação OI "Parceira do Rio Grande": Gabriel Ribeiro de Campos – Diretor de Relações Institucionais da Empresa de Telefonia OI
13h45 – Apresentação BANRISUL
14h – 3º Painel: “ENCERRAMENTO DE MANDATO”
Participantes:
Cristina Assmann – Diretora Geral Substituta do Tribunal de Contas do Estado
Maritania Lucia Dallagnol – Advogada, Dallagnol Adv. Associados
Coordenação: Miguel de Souza de Almeida – Prefeito de Minas do Leão
15h – 4º Painel: “PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA"
Participantes:
Alexandre Postal – Presidente da Assembleia Legislativa
Daniel Bordignon – Deputado Estadual
Coordenação: João Vestena – Prefeito de Júlio de Castilhos
16h – 5º Painel: “PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS – CÂMARA DOS DEPUTADOS"
Participantes:
Ronaldo Zülke – Deputado Federal
Renato Delmar Molling – Deputado Federal
Moema Gramacho – Presidente da ANAMUP
Coordenação: Adair Trott – Prefeito de Cerro Largo
17h – 6º Painel: “PAUTA MUNICIPALISTA NACIONAL”
Participante:
Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM
Coordenação: Clair Tomé Kuhn – Prefeito de Quinze de Novembro
17h30 – 7º Painel: “FISCALIZAÇÃO DO ISS DAS OPERAÇÕES DE LEASING, CARTÕES DE CRÉDITO E OPERAÇÕES BANCÁRIAS"
Participantes:
Paulo Mazzardo – Advogado, Escritório Mazzardo e Coelho
Sérgio Konarzewski – Advogado, Escritório Mazzardo e Coelho
Coordenação: Egídio Moreto – Prefeito de Carlos Gomes
17h50 – ENTREGA DO PRÊMIO CULTURA FAMURS/CODIC 2012
18h – POSSE DA NOVA DIRETORIA – Gestão 2012/2013
Coquetel – Hotal Continental / Show do cantor nativista Pedro Ortaça
6 de julho
8h45 – Apresentação Banco do Brasil "Minha Casa, Minha Vida"
9h – 8º Painel: “NOVOS PROGRAMAS E NOVOS RECURSOS DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS”
Participante:
José Odair Scorsatto – Presidente da AGM e Prefeito de Arvorezinha
Luis Carlos Bolzan – Diretor do Departamento Geral de Ouvidoria do Ministério da Saúde
10h – 9º Painel: “PACTO FEDERATIVO”
Coordenação:
Gilda Maria Kirsch – Prefeita de Parobé
Participantes:
Pedro Simon – Senador da República
Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Claudio Lamachia – Presidente da OAB/RS
Coordenação: Ary Vanazzi – Presidente da FAMURS
12h – Encerramento
Número do Hotel: (54) 3282-5600
Assessoria de Comunicação Social
Redação: Maurício K. Tomedi
3230.3150 / 3230.3100 ramal 282
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Data de publicação: 05/07/2012