Coordenador-geral da Famurs participa de reunião do Conselho Político da CNM

O coordenagor-geral da Famurs, Darci Lauermann, participou, no dia 30 de outubro, da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Capital Federal. O encontro contou com representantes de entidades dos 26 Estados da Federação. Durante a atividade, foram definidas as próximas ações do movimento municipalista. Será realizada uma mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 19 e 20 de novembro. O ato contará com uma visita do presidente Michel Temer à sede da CNM, no dia 19, para tratar sobre os regimes de previdência dos municípios, e manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 20, em defesa da redistribuição dos royalties do petróleo.

Na reunião do Conselho Político da CNM, também foi discutido o congelamento dos índices populacionais do IBGE para efeito de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo Lauermann, há uma sinalização positiva do presidente do IBGE para que os municípios não sejam prejudicados. Ainda foi tratado o tema do Piso dos Agentes de Saúde. De acordo com o coordenador-geral da Famurs, as entidades municipalistas convergiram sobre a inconstitucionalidade da matéria e decidiram ingressar judicialmente contra a legislação.