PGE reconhece responsabilidade do Estado no transporte escolar

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através de parecer jurídico encaminhado à FAMURS, reconheceu nesta sexta-feira (22/6) a responsabilidade do governo do Estado em assumir os gastos do transporte escolar dos alunos que realizam turno inverso. Desde março de 2012, quando entrou em vigor a reestruturação do Ensino Médio, que incluiu disciplinas de eixos tecnológicos no contraturno, os municípios estão sendo pressionados pelas Coordenadorias Regionais de Educação a assumir o custo adicional do transporte.

O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, avaliou a situação como uma importante conquista dos municípios gaúchos. "Isso faz justiça com os municípios, pois é o primeiro passo para que o governo estadual assuma a gestão do transporte escolar que é de sua competência", declarou o presidente.

Devido ao impasse, a FAMURS reivindicou uma solução para o problema junto a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que – por sua vez – solicitou parecer da PGE. De acordo com o relatório, a Procuradoria Geral orienta o Estado a repassar recursos diretamente para as escolas, que deverão contratar o transporte escolar do turno inverno. A decisão foi baseada na Lei Estadual nº 10.576/95 e no Decreto Estadual 46.620/11.

A divergência afetou cerca de 3,5 mil alunos que integram o Ensino Médio da rede pública estadual de ensino. Nos últimos meses, os estudantes deixaram de frequentar as disciplinas do turno inverno.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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