Prefeitos irão propor alterações ao projeto que inibe boa gestão

Representados pela FAMURS e AGM, cerca de 20 prefeitos reuniram-se nesta terça-feira (19/6), na Assembleia Legislativa, com o relator do projeto de lei 35/2012, deputado estadual Raul Pont. Durante o encontro, ficou acertado que as entidades municipalistas irão montar um grupo de prefeitos para sugerir emendas à proposta do Tribunal de Contas. Pela manhã, o parlamentar, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça no Legislativo gaúcho, havia retirado a proposta de votação, alegando que o parecer precisa incorporar sugestões recebidas de entidades como a Federação e outros deputados.

"Não somos contra o projeto e contra as multas, mas temos que elaborá-lo de maneira conjunta com a participação da Assembleia, do TCE e dos prefeitos. Não pode ser um projeto unilateral", destacou o presidente da FAMURS, Mariovane Weis.

Neste sentido, Pont assegurou aos prefeitos que o projeto não será reincluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita, até a sugestão das propostas da FAMURS e da AGM. O parlamentar também admitiu rediscutir a proposta para adequar o valor da multa à remuneração dos prefeitos. "Estamos totalmente abertos para discutir com os prefeitos estas mudanças no projeto", salientou o deputado.

O objetivo da Federação é evitar a aprovação do projeto da forma como está proposto, pois ele aumenta as punições aos gestores públicos que cometerem equívocos administrativos sanáveis.Na visão da Federação, a proposta inibe a boa prática de gestão, uma vez que os prefeitos são obrigados a buscar soluções criativas para sanar, com pouco recurso, demandas que a comunidade necessita. Em abril, representantes de cerca de 400 municípios participaram deato na ALpara pedir mais discussões sobre o projeto.

A FAMURS e a AGM argumentam, ainda, que o projeto é inconstitucional por conter vício de origem. Nesse sentido, as entidades não descartam a alternativa de formular uma nova proposta, iniciada a partir da Assembleia Legislativa.

Também participaram da reunião o futuro presidente da FAMURS e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, o presidente da Associação Gaúcha Municipalista (AGM) e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, o consultor jurídico da Federação, Gladimir Chiele, e a assessora jurídica da entidade, Margere de Oliveira, entre outros prefeitos e representantes municipais.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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