Famurs participa de lançamento de linha de crédito para municípios investirem em ações de segurança

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, participou, nesta manhã (14/06), do lançamento do programa Badesul – Cidades Mais Seguras, no Palácio Piratini. O programa, que integra o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), proporciona linhas de crédito para investimentos em segurança aos municípios que já tenham oficializado a parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Até hoje, 330 municípios já aderiram ao programa e têm direito ao crédito.

De acordo com o presidente Salmo a instituição vai divulgar junto aos municípios essa nova linha de crédito porque segurança deve ser um item prioritário em todas as cidades gaúchas. “A Segurança Pública há muito se foi entendido com uma obrigação apenas do estado, mas o tempo que estamos vivendo mudou e chegou nos municípios, onde a vida realmente acontece. Precisamos nos unir para ter uma vitória do bem sobre o mal”, afirmou.

O financiamento, oferecido pelo Badesul, terá valores escalonados conforme a população do município, que

partem de R$ 300 mil, para cidades com até 10 mil habitantes, até R$ 3 milhões, para municípios com mais de 100 mil habitantes. O SIM integra órgãos da União, Estado, municípios e sociedade em ações de prevenção da criminalidade, ressocialização de apenados, agilidade no atendimento ao cidadão, cercamento eletrônico e acesso ao sistema de Consultas Integradas e de Informações. Com o crédito disponível pelo Badesul, as cidades têm a possibilidade de intensificar e melhorar o aparato nessas áreas.

Requisitos e condições financeiras

Entre os requisitos para o município obter o financiamento, está a obrigatoriedade de ser participante do programa SIM; ter capacidade de pagamento e endividamento; atender aos requisitos da Resolução nº 43 do Senado Federal e do Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional; e ter autorização legislativa e enquadramento do projeto pela Secretaria de Segurança Pública.

Além de obedecer aos valores escalonados conforme a população de cada município, o programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM assegura até 100% do valor financiável, encargos conforme a taxa Selic, acrescida de 4% ao ano, prazo total de até 60 meses, inclusive até 12 meses de carência. A garantia do financiamento corresponderá às quotas-partes do ICMS.