FAMURS e AGM querem construir novo projeto em substituição ao PL 35/2012

A FAMURS e a Associação Gaúcha dos Municípios (AGM) levarão na tarde de hoje (19/06) um documento ao deputado Raul Pont, relator do PL 35/2012, pedindo que o projeto seja levado a votação na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar, relator do projeto que na visão das entidades inibe as boas práticas de gestão nos municípios, retirou o projeto de votação sob a alegação de que é necessário incorporar as sugestões recebidas.

A intenção da Federação é de construir um novo projeto, sem vício de origem, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE – autor do PL), dos deputados e dos prefeitos, prezando pelas boas práticas de gestão. No documento, as entidades também solicitam que as entidades sejam comunicadas sobre a nova data de votação do PL.

Às 15h30, a FAMURS se reunirá com o presidente do TCE, Cezar Miola, para discutir o projeto.

Os prefeitos do Rio Grande do Sul já se manifestaram contra o tema. No dia 10 de abril, a FAMURS, AGM e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) reuniramrepresentantes de mais de 400 municípiospara discutir o projeto com os deputados estaduais. Na ocasião,parlamentares de diferentes partidosmanifestaram a intenção de barrar o projeto.Em artigo, o coordenador geral da Federação, José Horácio Gattiboni, defende a posição dos prefeitos sobre a iniciativa que inibe as boas práticas de gestão.

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