Famurs se reúne com ministro das Cidades para alterar a resolução 563 do Contran que aumenta gastos dos municípios

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 563 que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante foi pauta da reunião de prefeitos representando a Famurs no ministério das Cidades, nesta terça-feira (24/4). O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, está articulando a derrubada da referida resolução. Participaram da reunião com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o prefeito de Restinga Sêca, Paulo Ricardo Salerno; a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti, o coordenador-técnico de agricultura e meio ambiente da Famurs, Mário Nascimento; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades (Denatran), Maurício Alves e o deputado federal, Luiz Carlos Heinze.

A medida irá impactar na economia de municípios, cooperativas e empresas construtoras, visto que a resolução obriga o uso de travas em todos os caminhões tipo caçamba. “Queremos a revogação imediata dessa obrigatoriedade”, resume o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira. A Famurs exige que os novos caminhões já saiam da fábrica com o dispositivo, pois os municípios não têm como arcar com esse custo. A exigência das travas deve ser cobrada das empresas no momento do desenvolvimento do projeto e entregue com o produto final. Esse assunto se assemelha, em parte, ao do emplacamento de tratores, que foi revogado em virtude da inutilidade da medida.

A Famurs reforça que não é contra a segurança no trânsito. A entidade cobra que as travas sejam obrigatórias nas unidades produzidas a partir de 2019. “Esta medida obriga os municípios a gastar aproximadamente R$ 3 mil por caminhão tipo caçamba. Diante da crise financeira sem precedentes que os municípios brasileiros estão enfrentando, o investimento nesse dispositivo dificulta a execução das demandas mais urgentes para a população”. ressalta Salmo. O ministro Baldy concordou com as reivindicações da Famurs. Alves entrará em contato com o jurídico do Denatran e informará a Famurs sobre a decisão. A resolução deve ser alterada para entrar em vigor apenas para veículos novos, mantendo a frota antiga como está.