Presidente da Famurs conquista apoio de deputados para projeto sobre a responsabilização solidária

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, esteve reunido com os deputados integrantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (13/3). Durante o encontro, o presidente Salmo fez a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a responsabilidade solidária de gestores públicos perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O objetivo é que procuradores, secretários e empresas privadas que firmam contrato com as prefeituras também sejam responsabilizados em caso de dano e consequente reparação ao erário. Atualmente apenas os prefeitos são apontados como réus nessas ações. “Esse projeto aumenta a transparência da gestão pública, retirando a responsabilidade objetiva do prefeito ao colocar todos os envolvidos como responsáveis pelas ações. A sociedade ganha porque todos responderão pelos atos que lesarem os municípios”, disse Salmo.

Na semana passada, Salmo já havia encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais a minuta do dispositivo legal reivindicado pelos prefeitos gaúchos sobre o assunto. A Famurs irá coletar as assinaturas dos 19 deputados necessários para dar prosseguimento à PEC já na próxima semana. De acordo com o presidente da entidade, os atos administrativos em que o TCE imputa débito isoladamente aos prefeitos são ações complexas, que envolvem vários agentes públicos e particulares. “Sejam eles como autores, partícipes ou beneficiários, só os prefeitos respondem pelos problemas”, reiterou.

Salmo afirmou que a iniciativa da Famurs quer qualificar a administração municipal. Segundo ele, a responsabilidade solidária protege o erário, pois facilita o ressarcimento em eventual delito. Os deputados Sérgio Peres, Marcelo Moraes e o presidente da Comissão, deputado Eduardo Loureiro manifestaram apoio ao pleito dos prefeitos. Também participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes, Álvaro Boessio, Adolfo Brito, Pedro Pereira, Juliano Roso, Catarina Paladini e a deputada Regina Becker.