Prefeitos se mobilizam para barrar projeto que inibe as boas práticas de gestão

O pedido de vistas do deputado Raul Carrion adiou por mais uma semana a votação que estava prevista para esta terça-feira (12/06) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do PL 35/2012 . A proposta torna mais rígidas as punições aos gestores que cometerem infrações e eleva em até 1.300% o valor das multas aplicadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes de câmaras de vereadores. Gestores municipais se reuniram na manhã desta terça para pressionar os deputados a votarem contra o projeto de lei. A partir deste adiamento, a FAMURS está mobilizando novamente prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a comparecerem no dia 19 de junho na AL , quando deve ocorrer a votação.

O adiamento fez com que a FAMURS antecipasse para o dia 19 a Assembleia Geral Ordinária da entidade, prevista inicialmente para o dia 20, com o objetivo de facilitar a mobilização de prefeitos de todo o Rio Grande do Sul. “O PL poderia ter sido votado hoje e não foi por conta de mais um pedido de vistas, que prorroga esta agonia para até a próxima terça-feira. Estaremos vigilantes e presentes na semana seguinte. Anteciparemos a nossa Assembleia Geral da entidade para possibilitar maior participação dos prefeitos e vices”, declarou o presidente da Federação, Mariovane Weis.

Um dos prefeitos presentes, Sanchotene Felice, de Uruguaiana, avaliou que "o comparecimento dos prefeitos fala por si mesmo". O prefeito de São Vicente do Sul, Jorge Martins, destacou a importância da mobilização: “É muito difícil ser prefeito, já que não temos liberdade para atuar e o Tribunal de Contas (autor do projeto) quer nos cercear ainda mais”.

No dia 10 de abril, a FAMURS, a Associação Gaúcha Municipalista (AGM) e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) reuniramrepresentantes de mais de 400 municípiospara discutir o projeto com os deputados estaduais. Na ocasião,parlamentares de diferentes partidosmanifestaram a intenção de barrar o projeto.Em artigo, o coordenador geral da Federação, José Horácio Gattiboni, defende a posição dos prefeitos sobre a iniciativa que inibe as boas práticas de gestão.

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