As relações de cooperação entre o Ministério Público e os municípios gaúchos foram abordadas pelo procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, na Assembleia de Verão da Famurs, na manhã desta quinta-feira (22/02), em Torres.

As relações de cooperação entre o Ministério Público e os municípios gaúchos foram abordadas pelo procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, na Assembleia de Verão da Famurs, na manhã desta quinta-feira (22/02), em Torres. O chefe do MP-RS foi palestrante no primeiro dia do evento, que conta com a participação de prefeitos de todo o Rio Grande do Sul, e ressaltou o papel da instituição, que prioriza a aproximação com a sociedade, concentrando os esforços e recursos em áreas de grande impacto social, como segurança pública, saúde, educação e sustentabilidade, com foco na resolução extrajudicial e preventiva. “Precisamos criar mecanismos e aperfeiçoar o diálogo na busca de resultados. Temos que construir soluções, evitando a judicialização”, ponderou.

O procurador-geral também abordou a questão da segurança pública, frisando que o Ministério Público vem reforçando as ações de articulação e integração com outros órgãos no combate à criminalidade. Conforme Dallazen, para isso, é fundamental o compartilhamento de responsabilidades, a atuação integrada e a busca de resolutividade. Neste contexto, salientou a importância de que seja efetivada a cooperação de membros do MP-RS e gestores municipais.

O combate à corrupção foi outro assunto pontuado pelo chefe do Ministério Público, ao analisar o cenário nacional. “Vivemos uma crise em todas as searas. A única saída, além das reformas pontuais, é através da eficiência do Poder Público”, sinalizou. Dallazen lembrou que, em parceria com a Famurs e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi assinado um termo de cooperação que busca incentivar os municípios a implementarem a Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12,846/2013). A norma estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. A Famurs também encaminhou à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa uma reivindicação dos prefeitos gaúchos sobre a responsabilidade solidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pela Federação institui a responsabilidade perante ao TCE-RS de outros gestores públicos como procuradores, secretários e, inclusive, de empresas privadas que firmam contrato com as prefeituras. Atualmente, a responsabilização dos atos recai somente sobre os prefeitos.

O evento conta com os patrocínios de Caixa Econômica Federal; BRDE; Corsan e Badesul; e com o apoio do Detran/RS; da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Torres; da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Confira a programação abaixo:

13h30 Município Discutindo seu Futuro

– Badesul.

14h Painel: Estado, Municípios e Serviços Públicos

– João Gabardo dos Reis, secretário de Saúde;

– Ronald Krummenauer, secretário de Educação;

– Cezar Augusto Schirmer, secretário de Segurança Pública;

– Pedro Westphalen, secretário de Transportes;

– Ernani Polo secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação;

– Ana Pellini, secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

Mediação: Mediação: cientista político Rodrigo Giacomet

15h15 Educação para o Trânsito

– Detran/RS.

15h30 Conquistas e desafios da Famurs no movimento municipalista

–  Salmo Dias de Oliveira, Presidente da Famurs.

16h30 Pauta Municipalista Nacional

–  Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

17h15 BRDE Municípios

– BRDE

17h30 Apresentação Artística da Escola de Samba Imperatriz Leopoldina (Porto Alegre) e encerramento do dia
23 de fevereiro de 2018 – Sexta-feira
9h Palestra sobre Governança

– Augusto Nardes, Ministro do TCU.

10h Painel: Governo Federal – Impacto das Reformas nos Municípios

– Mediação:  cientista político Rodrigo Giacomet

11h Painel: O Municipalismo na Pauta do Senado Federal

– Ana Amélia Lemos Senadora da República;

– Lasier Martins Senador da República.

Mediação: cientista político Rodrigo Giacomet

12h Intervalo para almoço
13h15 Apresentação institucional

– GEOPIX

13h30 Painel: Assédio moral no serviço público

Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM)

– Ana Amélia Lemos Senadora da República;

– Maria Helena Sartori primeira-dama do Estado e secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos;

– Silvana Covatti, Deputada Estadual;

– Gláucia Schumacher, Vice-Prefeita de Lajeado;

– Margarete Simon Ferretti, Prefeita de Nova Santa Rita;

– Paula Schild Mascarenhas, Prefeita de Pelotas;

– Eliani Mesacasa Trentin, Prefeita de Camargo;

– Cleni Paz Da Silva , Prefeita de Alegrete;

– Vilma Arnold –  Psicóloga;

– Eduardo Raupp – Advogado;

– Marcia Rossatto Fredi, prefeita de Fortaleza dos Valos.

Mediação: jornalista Laura Medina (Grupo Bandeirantes)

15h Painel: Visão de Futuro para o Rio Grande

Pré-candidatos ao governo do Estado

– Jairo Jorge, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PDT;

– Miguel Rossetto, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT;

– Eduardo Leite, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB;

– Mateus Bandeira, Pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido Novo;

– Delegado Ranolfo Vieira Júnior, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PTB;

– Luiz Carlos Heinze, pré-candidato ao Governo do Estado pelo Progressistas;

– Antonio Weck, pré-candidato ao Governo do Estado pelos Progressistas.

Mediação: Mediação: jornalista Felipe Vieira (Grupo Record)

17h Pocket show com Neto Fagundes e Ernesto Fagundes e encerramento do evento
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Informações da notícia

Data de publicação: 22/02/2018