Famurs comemora medida que prorroga elaboração dos planos de mobilidade urbana dos municípios

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, avalia como positiva a prorrogação do prazo para elaboração dos planos de Mobilidade Urbana, considerando as dificuldades financeiras que as prefeituras vêm enfrentando. Os municípios que ainda não possuem terão até abril de 2019 para elaborar o projeto. O novo prazo estipulado está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

De acordo com o presidente da Federação, o plano de Mobilidade Urbana é de extrema importância para o desenvolvimento dos munícipios. “Com essa medida, as prefeituras terão mais tempo para se organizarem e a entidade irá orientar todos os gestores que necessitarem na construção dos planos”, afirmou Salmo. O presidente lembrou que a área técnica de Segurança Pública, Mobilidade e Transito e a Escola de Gestão Pública da Famurs já proveram duas edições do curso de capacitação técnica voltadas a servidores municipais para auxiliar na construção dos planos de mobilidade.

Plano de Mobilidade Urbana

Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor.

A Famurs informa que a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades criou o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana que orienta os municípios na elaboração do instrumento de planejamento. O programa trata sobre o desenvolvimento da metodologia simplificada para viabilizar sua ampla aplicação nas cidades brasileiras, com a identificação de possíveis aprimoramentos e oportunidades de melhoria. Mais informações:https://goo.gl/rtKczW.

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