O grupo de trabalho (GT) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado pela diretoria e pela assessoria jurídica da Famurs, em parceria com o TCE, prefeituras e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), reuniu...
O grupo de trabalho (GT) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado pela diretoria e pela assessoria jurídica da Famurs, em parceria com o TCE, prefeituras e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), reuniu-se, nesta quarta-feira (13/9), na sede da entidade. Durante o encontro, foi decidido que o GT trabalhará junto ao Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Previdência Social, para aumentar o prazo de quitação das dívidas do passivo atuarial que, atualmente, é de 35 anos.
O GT foi criado com o intuito de buscar soluções para as 326 prefeituras gaúchas possuem o RPPS e estão com dificuldades com o passivo atuarial. O objetivo é estudar e encontrar formas de orientar estes municípios que estão com as alíquotas suplementares em níveis elevados, referentes à portaria de número 403/2008 do ministério da Previdência Social.
Ao final do trabalho, a Famurs irá lançar uma cartilha com indicações e orientações do que é possível ser feito nos municípios para reduzir as alíquotas.
Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 99330.8399
Salmo Dias - Reunião RPPS
Informações da notícia
Data de publicação: 15/09/2017