Fiscalização é pauta em segundo dia de evento sobre Meio Ambiente

A tarde do segundo dia do 20º Encontro Anual dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, promovido pelo Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente do RS (Condimma), teve como pauta assuntos de legislação e fiscalização.

A diretora do Departamento de Biodiversidade (DBIO) da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Liana Tissiani, abordou o manejo e supressão de vegetação dos Biomas Pampa e Mata Atlântica, além do novo modelo de prestação de contas do Convênio da Mata Atlântica. Segundo a diretora, o objetivo é fazer com que os técnicos entendam os aspectos básicos normativos, para promover a conscientização dos recursos florestais. “Qualquer tipo de licenciamento que cause a substituição do ambiente, sempre vai impactar, primeiramente, a vegetação. Então é necessário fazer um licenciamento ambiental respeitando os normativos essenciais”, explicou.

Sobre Processo Administrativo e Fiscalização Ambiental, o advogado e mestre em Avaliação de Impactos Ambientais e Especialista em Direito Ambiental, Alexandre Burmann, destacou a importância da fiscalização nos municípios, pois são os meios que eles próprios devem licenciar. “Queremos qualificar os servidores para fazer ações de fiscalização e licenciamento com mais facilidade”. A questão da conscientização da população sobre sustentabilidade, segundo o advogado, é difícil por ser cultural. “Não é algo que muda da noite para o dia. Todos afirmam que se preocupam com o meio ambiente. Mas quando tem que tomar uma atitude que muda a rotina, como separação do lixo e evitar a poluição, por exemplo, não é tão simples assim”, destacou.

Durante a manhã do segundo dia de evento, os temas abordados foram licenciamento da atividade de irrigação, resíduos sólidos, educação ambiental e licenciamento de propriedades rurais.

Área de Comunicação Social

(51) 3230.3150 / 99330.8399

[email protected]