Prefeitos reúnem-se com parlamentar em Tramandaí.
| Tramandaí – Prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos 30 municípios gaúchos que correm o risco de perder sua autonomia por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) entregaram nesta quinta-feira (19/01) reivindicacao ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. Em resposta, ouviram do parlamentar a promessa de buscar audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso (confirmar grafia) e com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Marco Maia afirmou que a mobilização dos prefeitos, ao lado de um conjunto de lideranças que apoiam a causa municipalista, é fundamental para que se possa fazer pressão em Brasília. “Assim, é que vamos impedir um retrocesso na condição autônoma destes municípios”, considerou. A preocupação dos prefeitos foi manifestada pelo vice-presidente da FAMURS, prefeito Vilson Roberto dos Santos, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, deputado Cássia Carpes. | |
Uma nova mobilização de prefeitos a Brasília será organizada para que os gestores compareçam nas audiências no STF e na Procuradoria-Geral da República. Entenda o caso: Ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ADIn 4711 requereu a inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 13.587/2010, com base na qual Pinto Bandeira se emancipou. Entretanto, o processo remonta uma antiga ação judicial que questiona leis semelhantes aprovadas pelo Estado na década de 90. Se deferida a cautelar, como pleiteia o procurador, todos os 29 Municípios criados após esta data correm o risco de perder o status atual. Tendo em vista o risco de um efeito cascata, a FAMURS convocou, no dia 10 de janeiro, os prefeitos ameaçados para uma reunião na sede da entidade. Ficou definido, após o encontro, que a Federação solicitaria o apoio da Assembleia Legislativa para encaminhar o assunto ao deputado Marco Maia, antes de levar o tema ao Supremo. Assessoria de Comunicação Social Redação: Anilson Costa 3230.3150 / 3230.3100 ramal 252 | ||
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Data de publicação: 19/01/2012