TCE-RS promove evento de orientação em Santa Cruz do Sul

Santa Cruz do Sul recebeu, nessa quinta-feira (25/05), o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, que ficou repleto com a presença de prefeitos, vereadores e agentes públicos dos 58 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC).

Participaram da mesa de abertura do evento o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto; o conselheiro e Corregedor-geral do TCE-RS, Estilac Xavier; o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul, Leonardo José Andriolo; o vice- governador do Estado, José Paulo Cairoli; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, vereador Paulo Henrique Lerch, o presidente da União de Vereadores do Estado (Uvergs), Silomar Garcia Silveira e o representante do Ministério Público de Contas de Santa Cruz do Sul, Eduardo Ritt.

A programação ocorreu durante a manhã e tarde, com a apresentação de painéis instrutivos aos administradores públicos. Na abertura do Encontro, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destacou que o ERCO tem o objetivo de aproximar o gestor das boas práticas da administração pública. “Ações formativas como essa, buscam prevenir irregularidades das gestões e promover a qualidade na aplicação do dinheiro público”, pontuou. Na ocasião, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, parabenizou a ação do TCE-RS de decentralizar sua atuação. “É extremamente importante instituições como o Tribunal de Contas deixarem suas portas abertas, intensificando a transparência e a aproximação com a sociedade e os gestores”, ressalta.

Ainda pela manhã, foi inaugurado o Gabinete das Cidades no Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), espaço dedicado ao atendimento direto dos gestores municipais e que está sendo expandido, a partir do ERCO, para as nove regionais do TCE-RS. Logo após a abertura, o coordenador do SRSC, Leonardo Andriolo, apresentou orientações aos novos gestores que iniciaram o mandato esse ano, destacando a importância dos investimentos na qualificação dos servidores.

À tarde, a diretora de Controle e Fiscalização, Cristina Assmann, e a diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, Fernanda Nunes, coordenaram os painéis. O oficial de controle externo do TCE-RS, Michael Abreu Ribeiro, abordou o acompanhamento processual no início de mandato, mostrando as ferramentas que auxiliam o gestor na consulta de seus processos. O coordenador da Consultoria Técnica, Evandro Homercher, por seu turno, ressaltou a importância dos gestores buscarem a orientação do TCE-RS através do Portal da Instituição, ou pelas chamadas telefônicas ou pelo atendimento presencial na sede e nas regionais.

Logo após, os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos Municípios foram abordados no painel apresentado pelo auditor público externo Felipe Schütz, que explicou sobre a necessidade de manter em dia os pagamentos e prazos dos RPPS, destacando itens que devem ser observados como o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), que aponta os requisitos para a permanência dos RPPS que pode impactar no recebimento de recursos pelos Municípios. Em seguida, o auditor público externo Luís Fernando Doerr, discorreu sobre o exame de atos de pessoal para fins de registro.

O Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) foi o tema apresentado pelo servidor aposentado voluntário Jorge Arruda. O Índice busca medir a eficiência das políticas públicas municipais em sete áreas centrais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

O Encontro Regional de Controle e Orientação ocorre a cada dois anos, na Capital gaúcha e nas nove regionais do TCE-RS espalhadas pelo Estado.

Confira abaixo as datas e as cidades das próximas atividades do XIII ERCO:

26/05 – Santa Maria

06/06 – Caxias do Sul

22/06 – Passo Fundo

Informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE

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