Santa Maria recebe Encontro Regional de Controle e Orientação

Santa Maria sediou, nessa sexta-feira (26/05), a 13ª edição do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), organizado a cada dois anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Mais de 400 pessoas estiveram presentes no auditório do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), entre prefeitos, vereadores e agentes públicos dos 47 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria (SRSM).

Participaram da mesa de abertura do evento o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto; o conselheiro e Corregedor-geral do TCE-RS, Estilac Xavier; o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria, Marcos Antônio Feltrin; o Secretário de Estado dos Transportes Pedro Westphalen; o Prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; o representante da Câmara dos Vereadores de Santa Maria, vereadora Maria Aparecida Mayer; e o presidente da União de Vereadores do Estado (Uvergs), Silomar Garcia Silveira. Prestigiou o evento o ex-conselheiro João Luis Vargas.

O evento teve o objetivo de orientar os gestores públicos para que evitem irregularidades em suas administrações e qualifiquem a aplicação dos recursos públicos, como ressaltou o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, na abertura das atividades. “O Tribunal de Contas, a partir de ações pedagógicas como essa, busca a prevenção das falhas na gestão pública antes de punir os gestores”, disse. Na ocasião, Peixoto inaugurou o Gabinete das Cidades no Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria (SRSM), espaço voltado ao atendimento direto dos agentes públicos municipais e que está sendo expandido, a partir do ERCO, para as nove regionais do TCE-RS.

À tarde, os painéis instrutivos foram coordenados pela diretora de Controle e Fiscalização, Cristina Assmann, e pela diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, Fernanda Nunes. No primeiro painel, o coordenador da Consultoria Técnica do TCE-RS, Evandro Homercher, ressaltou a importância dos gestores buscarem orientação do Tribunal através das ferramentas disponíveis, como o Portal da Instituição. Em seguida, o oficial de controle externo do TCE-RS, Michael Abreu Ribeiro, abordou o acompanhamento processual no início de mandato, ressaltando os serviços dos Gabinetes das Cidades, que, somente em 2016, a sede em Porto Alegre realizou mais de 21 mil atendimentos.

O coordenador do SRSC, Marcos Antônio Feltrin, e o auditor público externo Alex Ferigolo apresentaram o painel “Preparando um novo começo: orientação para os novos gestores”, apresentando temas fundamentais para os gestores que iniciaram o mandato esse ano, com destaque para o papel a ser desempenhado pelo controle interno dos Municípios que devem dispor de recursos humanos qualificados e da estrutura necessária.

Casos de boas práticas de gestão nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos Municípios foram apresentados pelo auditor público externo Felipe Schütz, que salientou a necessidade dos Municípios promoverem melhorias na gestão do RPPS. “Descumprimentos nas normativas dessa área podem causar a emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas dos agentes públicos”, lembrou. Seguindo a programação, o auditor público externo Luís Fernando Doerr, discorreu sobre o exame de atos de pessoal para fins de registro.

A última apresentação do Encontro tratou do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), apresentado pelo servidor aposentado voluntário Jorge Arruda. O Índice busca medir a eficiência das políticas públicas municipais em sete áreas centrais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. Arruda mostrou que os desempenhos dos Municípios podem ser consultados na sessão Fiscalize Cidadão, no site do Tribunal, dinâmica que permite, também, que a cidadania questione as informações prestadas.

A XIII edição já passou por Porto Alegre, Santo Ângelo, Erechim, Frederico Westphalen, Pelotas, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

Confira abaixo as datas e as cidades das próximas atividades do XIII ERCO:

06/06 – Caxias do Sul

22/06 – Passo Fundo

Informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE

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