Eunício de Oliveira promete colocar veto do ISS na pauta do Senado

O presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, assumiu o compromisso de colocar o veto à Lei do ISS na pauta da casa, na próxima semana. O senador participou, nesta quarta-feira (17/5), do painel “Pauta municipalista no Congresso Nacional”, da Marcha de Prefeitos a Brasília. O evento acontece entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções Brasil, na Capital Federal.

De acordo com o presidente do Senado, existem 67 projetos de interesse dos municípios, que representam um avanço no Pacto Federativo. Desse total, 19 tramitam no Senado, incluindo o veto do ISS. “”Vou procurar dar andamento a todas essas matérias. Elas estarão na pauta do Congresso Nacional ainda na próxima semana, inclusive o veto do ISS”, garantiu o presidente da casa, Eunício de Oliveira, sob aplausos dos prefeitos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que os prefeitos devem pressionar seus senadores para garantir a derrubada do veto. De acordo com estimativa da Famurs, uma decisão favorável pode representar a distribuição de R$ 6 bilhões para os municípios brasileiros. A medida significaria um incremento de aproximadamente R$ 400 milhões por ano às prefeituras gaúchas.

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