TCE-RS promove Encontro de Controle e Orientação em Santana do Livramento

Santana do Livramento sediou, nesta sexta-feira (12/05), o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários municipais e agentes públicos dos 23 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santana do Livramento (SRSL) do TCE-RS estiveram presentes no evento, que ocorreu no auditório central da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Participaram da mesa de abertura do evento o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto; o conselheiro e vice-presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski; o conselheiro Alexandre Postal; o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santana do Livramento, Luiz Carlos Dias Correa; o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves; a presidente da Câmara Municipal de Santana do Livramento, vereadora Maria Helena Alves Duarte; o presidente da União de Vereadores do Estado (Uvergs), Silomar Garcia Silveira e o diretor do campus da Unipampa de Santana do Livramento, Rafael Schmidt.

Na abertura do encontro, pela manhã, o presidente do Órgão de Controle, conselheiro Marco Peixoto, salientou que eventos como esse possuem o objetivo de aproximar o gestor das boas práticas da administração pública. “O ERCO, além de esclarecer as competências do Tribunal de Contas, busca efetivar o papel pedagógico que a Instituição vem assumindo com ações de orientação aos gestores para qualificar a aplicação dos recursos públicos”, ressaltou. Na oportunidade, Peixoto também inaugurou as atividades do Gabinete das Cidades no SRSL, espaço dedicado ao atendimento direto dos gestores municipais e que está sendo expandido, a partir do ERCO, para as nove regionais do TCE-RS.

Logo após a abertura, o coordenador do SRSL, Luiz Carlos Dias Correa, apresentou pontos importantes aos novos gestores que iniciaram o mandato esse ano, como as atribuições do Tribunal de Contas e a relevância do sistema de controle interno municipal.

À tarde, a auditora pública externa Carolina Conceição explicou sobre os regimes próprios de previdência (RPPS) e a necessidade de manter as boas práticas de gestão nessa área, para a manutenção da saúde das contas e do Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), que aponta os requisitos para a permanência dos RPPS nos municípios. Em seguida, o oficial de controle externo Guilherme Gasparetto apresentou pontos sobre o acompanhamento processual no início de mandato e mostrou as diversas ferramentas que auxiliam o gestor a consultar seus processos, como o Portal do TCE-RS e o atendimento presencial na sede e nas regionais.

Seguindo a programação, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, apresentou os resultados regionais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que procura medir a eficiência das políticas públicas municipais em sete áreas centrais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

O último painel, apresentado pelo auditor público externo Jorge Eduardo Mesquita, abordou o exame de atos de pessoal para fins de registro e mostrou pontos que podem ser consultados no guia de admissões e inativações na área pública, acessando o Portal do TCE-RS, na aba Publicações.

O Encontro Regional de Controle e Orientação ocorre a cada dois anos, na Capital gaúcha e nas nove regionais do TCE-RS espalhadas pelo Estado.

Confira abaixo as datas e as cidades das próximas atividades do XIII ERCO:

25/05 – Santa Cruz do Sul

26/05 – Santa Maria

06/06 – Caxias do Sul

22/06 – Passo Fundo

Informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE

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