O Poder Local na Construção de uma Nova Realidade é o tema da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de 15 a 17 de maio.

O Poder Local na Construção de uma Nova Realidade é o tema da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de 15 a 17 de maio. Centenas de prefeitos participarão do evento, que tem o objetivo de marcar a importância do municipalismo no País.A FAMURS participará do evento e está convidando os prefeitos de todos os municípios gaúchos para participar da marcha e fortalecer as lutas comuns aos municípios.

O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, espera que a presidente Dilma Rousseff atenda três grandes reivindicações da pauta municipalista. "Lutamos pela liberação de recursos que estão represados há mais de dois anos devido a contenções orçamentárias. Também queremos que seja discutido o novo Pacto Federativo e o pagamento de royalties a todos os municípios, na proporção do Fundo de Participação dos Municípios", defendeu Weis. O encontro com a presidente está previsto para a manhã de terça-feira.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “é o momento de comprovarmos a existência de um Poder Local atuante, atento, responsável e capaz de construir uma nova realidade para a Nação, fazendo-a mais justa, empreendedora e voltada para a superação das dificuldades que se apresentam”.

Durante a marcha serão tratados temas como o enfrentamento ao crack (com três paineis com diferentes eixos e uma mesa-redonda), distribuição de royalties de petróleo e gás natural e reunião com parlamentares, entre outros. A programação paralela inclui seminário sobre boas práticas para o desenvolvimento regional, fóruns para vereadores, contadores e procuradores municipais, além do Rio +20. Aprogramação completaestá disponível nosite do evento, onde também podem ser feitas asinscrições.

Histórico

A primeira edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aconteceu em 19 de maio de 1998, quando mais de mil prefeitos compareceram para apresentar sua pauta ao governo federal e ao Congresso Nacional – o que incluía renegociação das dívidas junto à União e municipalização dos recursos do IPVA. Os prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto ao tentar audiência com a presidência da República.

No ano seguinte, 1,5 mil prefeitos e gestores municipais foram à Capital Federal em busca de recursos para a quitação de débitos relativos à folha de pagamento e encargos sociais, além de fornecedores e precatórios. A mobilização conseguiu que o governo federal alterasse as regras do Fundo de Estabilização Fiscal, o que aumentou em cerca de 10% o Fundo de Participação dos Municípios.

Desde então, os prefeitos marcham todos os anos para fortalecer os interesses municipalistas e participar ativamente das decisões políticas nacionais. Em 2000, por exemplo, acompanharam tramitação do projeto de lei complementar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2001, o evento aconteceu pela primeira vez no Congresso Nacional, onde foi aberto um fórum de discussões permanente com o Senado e a Câmara dos Deputados.

Outras lutas importantes e conquistas fruto da pressão dos prefeitos são a isenção fiscal para os municípios na compra de equipamentos relacionados ao meio ambiente (2002), a regulamentação das responsabilidades no transporte escolar (2003), construção do Pacto Federativo (2004), reivindicação de aumento do FPM (2005), elaboração do Plano de Governo Federal Municipalista (2006), criação dos eventos paralelos para diferentes áreas (2007), participação do presidente da República, 27 ministros e quatro governadores, além de parlamentares (2008).

Em 2009, os prefeitos conseguiram a assinatura do decreto sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios dos servidores das três esferas e da portaria que reduziu em 40% as contrapartidas de obras do PAC nas áreas de saneamento ambiental e habitação. Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Comitê de Articulação Federativa e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Em 2011, a CNM lançou o Observatório do Crack, um banco de dados sobre o problema para gestores públicos e toda a sociedade.

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Data de publicação: 10/05/2012

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