Famurs e Seduc vão discutir mudanças na lei do transporte escolar

A FAMURS elabora propostas para o governo do Estado alterar o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) devido à renovação automática por mais cinco anos da maioria dos contratos, que acontecerá no final de 2012. O ressarcimento integral dos gastos realizados com transporte escolar dos alunos do Ensino Médio e a elaboração de novos estudos sobre as faixas de distribuição são as principais demandas da Federação. “Precisamos definir a necessidade de repasses de acordo com a área do município – ou seja, quanto maior, mais investimentos em transporte escolar no local ele precisa”, explica a coordenadora da área técnica de Educação da FAMURS, Simara Casagrande.

Atualmente, os 482 municípios que aderiram ao programa assumem a responsabilidade fiscal e legal, riscos, burocracias, estabelecimento de roteiro de veículos, elaboração de planilhas, fiscalização, pagamentos e documentação e controle da prestação do serviço de transporte escolar – funções estas que caberiam ao Estado. Além disso, dos 117 mil estudantes que são transportados, 50% são do Ensino Médio, garantia que é também responsabilidade do Estado.

A Secretaria Estadual da Educação – Seduc/RS elaborou um projeto de reestruturação do sistema de gestão do transporte escolar para o Rio Grande do Sul propondo soluções para a redução de custos, distâncias e do tempo de permanência dos estudantes nos veículos.

As propostas da Federação foram apresentadas aos prefeitos nessa quinta-feira (03/05), na Assembleia Geral Ordinária da FAMURS, e este mês, ainda sem data definida, serão discutidas com a Seduc.

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